Em dia marcado por decreto de calamidade financeira, pacotaço da Prefeitura causa alvoroço

Reajuste de 3% dos servidores a partir deste mês empurrando outros 5% para 2026; decreto de calamidade com suspensão do aumento de 70% dos salários do prefeito, vice e secretários; incorporação da Secretaria da Pessoa com Deficiência ao Esporte e criação da Secretaria de Habitação; criação de novos cargos para poder convocar professores e adequações na previdência… Ficou sem ar? Pois esse foi apenas um resumo de tudo o que aconteceu ontem. O pacotaço de Hingo Hammes incluiu seis projetos de lei enviados à Câmara e o decreto de calamidade financeira, publicado em edição extra do Diário Oficial. O corre-corre foi grande para tentar entender todas as medidas. Apesar dos protestos da oposição sobre falta de diálogo, a Câmara aprovou as principais medidas, incluindo o reajuste, em uma sessão que só foi terminar depois das 2h da manhã. Entre a classe política, foi consenso que o conjunto de medidas teve dois objetivos: estancar a própria queda na arrecadação mas, por outro lado, ganhar maior legitimidade para aprovar o reajuste dos servidores, criando uma vacina para a narrativa da oposição.

Decreto expõe “herança” e cita falta de previsão para pagar folha

Ao justificar o decreto de calamidade financeira, a atual gestão – talvez pela primeira vez de forma clara desde o início do ano – destacou o que seria a “herança” recebida da gestão anterior. Mencionou a crise do lixo, o débito do município com o Hospital Santa Teresa e o CTO, a “reiterada inadimplência” com férias de servidores e “despesas necessárias ao custeio da administração”, o “notório estado deplorável das contas públicas, em especial da Comdep, CPTrans, saúde, merenda e obras paralisadas”. E o mais grave, não diretamente relacionado à “herança”, mas que expõe o tamanho da crise: a falta de previsão orçamentária para o pagamento da folha.

Suspensão do aumento de 70% é gesto de “mea culpa” aos servidores

Com a suspensão do reajuste de 70%, Hingo Hammes tenta se livrar de um fantasma que o acompanhou desde o início da gestão. Sempre que o assunto era a (real) crise financeira, o comentário era um só: questionando o aumento para o primeiro escalão da Prefeitura. Desde o início do ano, já se falava nos meios políticos que Hingo enfrentaria um grande desgaste na hora de discutir o reajuste ao funcionalismo. Em um tempo onde a comunicação está no centro das atenções, a marca dos 70% ficou e a crise foi postergada do primeiro dia até ontem, quando o decreto foi lançado – para muitos, inclusive dentro da própria administração, de forma tardia. Tanto é que toda a oposição tentou tirar uma casquinha.

Estica e puxa

Outro projeto enviado pela Prefeitura à Câmara, assim, de mansinho, como quem não quer nada, muda muita coisa na estrutura administrativa. A Secretaria da Pessoa com Deficiência acaba, sendo incorporada ao Esporte e a Secretaria da Mulher e teve uma redução do número de cargos. A Prefeitura estima economia de R$ 2,9 milhões por ano em gastos com pessoal.

Assistência ganha e perde atribuições

A Assistência Social perdeu as funções de regularização fundiária e habitação, que passam a se tornar uma secretaria própria, em função da “necessidade do protagonismo” que a agenda merece, segundo o governo, incluindo também os departamentos de Gestão e Convênios e Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico. A Assistência passa a ser responsável, entre outras coisas, pelas políticas públicas voltadas à população idosa e pela proteção e defesa do consumidor.

Em busca da casa própria

Dizem as más línguas que o vereador Dudu, que já tem fortes ligações com a Companhia Estadual de Habitação, está acompanhando, digamos, de perto a criação da secretaria municipal de Habitação, com muito interesse no assunto.

Alegria de pobre…

No meio de todo esse tiroteio, ainda teve a decisão do TJ na ação das empresas de ônibus que poderia levar o preço da passagem para R$ 6,02. Nessa, não deu: o judiciário negou a alegação do Setranspetro e o preço está mantido nos “apenas” (com ironia, logicamente) R$ 5,30. Mas…

… Dura pouco

No fim do dia, todos são surpreendidos com mais uma bomba: na ação que tramita na 4ª Vara Cível, a CPTrans enfim apresentou o novo cálculo da tarifa, conforme determinação do juiz Jorge Martins. E a CPTrans, que durante audiência na Justiça defendia com unhas e dentes até a redução do preço da passagem… Mudou de ideia e agora diz que o preço deveria subir para R$ 5,90. Ué, então as empresas tinham razão?

Contagem

Estamos há 2 anos, 2 meses e 11 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas. 

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