13/07/2022 17:44
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, cobrou do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definição de prazos para a realização do leilão de concessão da BR-040. “É inconcebível que, depois de tanto tempo, não tenhamos a licitação concluída. Há quem fale da licitação em agosto de 2023. Se é isso, como vamos ficar? Estamos, mais uma vez, em meio a incertezas, como já aconteceu no ano passado”, disse Hingo durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira, em Brasília.
O encontro foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Charlles Evangelista, com a participação do deputado Hugo Leal, representantes do município de Simão Pereira (MG) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Representantes de outras prefeituras que fazem parte da ligação da rodovia, assim como o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, foram convidados, mas não compareceram.
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Durante a audiência, tanto o vereador Hingo Hammes quanto o deputado Hugo Leal manifestaram preocupação com a demora para o lançamento do edital de leilão, após 25 anos de contrato com a Concessionária Rio-Juiz de Fora (Concer).
O parlamentar lembrou que, caso o leilão só aconteça em agosto de 2023, haverá um intervalo entre o fim do contrato com a Concer e a realização da licitação. “Neste período, quem ficará responsável pela rodovia? Esta licitação já deveria ter sido realizada”, lamentou Hingo Hammes.
Após ouvir os representantes do Ministério da Infraestrutura, Stéphane Quebaud, e da ANTT, Renan Brandão, o deputado federal Hugo Leal também criticou a falta de informações concretas sobre a licitação. “Ouvi, aqui, falarem sobre relatórios, audiências públicas, contribuições… Mas o que queremos é apenas a resposta para uma pergunta: qual é o prazo? Quando será lançado o edital? Estamos falando de um contrato que venceu há mais de um ano e que está “pendurado” por uma decisão monocrática de segunda instância. O que está acontecendo? Quem circula pela rodovia é penalizado, porque encontra uma estrada com obras paradas e continua pagando um pedágio caro por isso”, criticou.
Neste ano, a Justiça ainda autorizou o reajuste da tarifa de pedágio na estrada, o que segundo os parlamentares, onera ainda mais os motoristas e prejudica todos os que circulam pela estrada. “A devolução da Via 040 (Juiz de Fora-Brasília) não é problema de quem sofre na Rio-Juiz de Fora. É preciso que o governo entenda isso e faça a licitação. Quanto tempo mais vai precisar? Mais 20 anos?”, questionou o deputado federal.
Entenda o caso:
Atualmente, o contrato com a VIA 040 foi prorrogado por termo aditivo até agosto de 2023. No entanto, a empresa solicita a rescisão do contrato para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
A VIA 040 alega que o valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Segundo a empresa, houve prejuízo de R$ 1,1 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020.
Já a Concer mantém o controle de trechos da BR-040 por decisão judicial concedida em 2021 para prorrogar seu contrato e ainda aumentar o preço dos pedágios. A empresa alegava desequilíbrio no contrato por causa de investimentos na rodovia que superaram o previsto originalmente na concessão.
Com o fim dos contratos, durante o período de relicitação da rodovia BR-040, o DNIT assume a administração do trecho entre Rio de Janeiro/RJ e Juiz de Fora/MG (referente à Concer), e a ANTT será responsável pelo trecho entre Brasília/DF a Juiz de Fora/MG (referente à Via 040).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.