Em 12 meses, bancos já foram multados na cidade em mais de R$ 3 milhões

25/nov 12:01
Por Jussara Madeira

Para evitar a Covid-19, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é clara: álcool em gel nas mãos, evitar aglomeração e manter a distância de, ao menos, um metro e meio. Para se manter dentro das regras, os bancos colocaram as filas para o lado de fora, revelando a todos o que os usuários enfrentam no dia-a-dia. Com a redução do horário de atendimento presencial, a situação ficou ainda mais crítica e entrou na mira do Procon Petrópolis. Nos últimos 12 meses, já foram aplicadas 22 multas por descumprimento das leis que limitam o tempo máximo de espera para atendimento no caixa, num total de R$ 3,1 milhões. Caixa Econômica e Itaú já receberam mais de uma multa.

Todas as agências situadas no município, das diferentes bandeiras, já receberam ao menos uma autuação com base nas leis de tempo de espera, – Lei Estadual 7878/99 e Lei Municipal 5763/01, que estabelecem tempo máximo de 15 e 20 minutos de espera pelo atendimento nos caixas em dias normais e 30 minutos em véspera de feriados.

Além das 22 multas, já foram 30 autuações, sendo que algumas delas ainda deverão virar multas, informou o Procon Petrópolis. “A autuação é posterior a intimação e antecede a multa. Ou seja, a autuação é a constatação do fato. Logo após, já na sede do Procon, avaliamos o histórico do infrator e calculamos o valor da multa”, explicou o coordenador do Procon Petrópolis, Fafá Badia.

Os bancos também devem emitir a senha com horário que o usuário chegou na fila. A senha pode ser usada como comprovação do desrespeito às leis e inclusive como prova também de ação judicial. Isto porque, a demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, pode gerar dano por reparação.

A não emissão de senhas para quem está na fila do lado de fora da agência vem sendo fiscalizada por ações do órgão municipal de defesa do consumidor.

“Está mais do que comprovado que na pandemia a fila aumentou, a gente vê pelo lado de fora. E quando os bancos não distribuem as senhas, o consumidor fica privado de fazer a prova. Já flagramos por exemplo, uma idosa que ficou três horas na fila do lado de fora, entrou na agência e foi atendida em três minutos. Sem a senha comprovando a hora que ela chegou na fila, ela não tem a prova das três horas”, explicou o coordenador do órgão municipal.

Em relação ao tema, a Caixa informou que permanece realizando ações sistêmicas para dar celeridade ao atendimento nas agências e oferecer um serviço de qualidade. Nas agências em Petrópolis, foi feita a contratação de recepcionistas e vigilantes que auxiliam na organização das filas, antes mesmo da abertura das unidades, e a recepção qualificada dos clientes durante todo o horário de funcionamento, de forma a garantir o devido afastamento entre as pessoas e o uso de máscaras.

A Caixa esclareceu, ainda, que são observadas as prioridades legais tais como, idosos, gestantes e portadores de deficiência. Também é respeitada a lotação máxima de 50% de ocupação dos assentos internos e que todos os clientes que chegam às unidades até às 16h recebem senhas que garantem o seu atendimento no mesmo dia.

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