Eles terão que devolver dinheiro gasto em viagens

Decisões judiciais confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processos movidos contra o hoje vice-prefeito de Petrópolis, Albano Batista Filho, o Baninho, e contra o ex-vereador Cirineu Zoca Guimarães, dão mais força a processos que envolvem 14 vereadores e ex-vereadores, entre eles o prefeito Bernardo Rossi e vereador em exercício Márcio Arruda, também com o objetivo de fazê-los devolver, com juros e correção monetária, o dinheiro gasto.

Os processos contra Zoca e Baninho estão em fase de execução. Em valores de hoje, cada um deles terá de devolver aos cofres da Câmara Municipal mais de R$ 100 mil. Na última semana, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Cível, determinou o bloqueio de R$ 108,3 mil nas contas bancárias de Zoca. Em outra decisão, foi negado ao vice-prefeito Baninho o parcelamento do débito, também superior a R$ 100 mil. Ele terá de fazer o pagamento à vista.

Alvo de processos movidos pelo ex-vereador Paulo Pires e pelo Ministério Público, o prefeito Bernardo Rossi afirma que fez as viagens que considerava importantes para trazer subsídios ao trabalho que realizava na Câmara, assim como outros vereadores. “Estou acompanhando as ações e apresentando as informações necessárias e aguardando serenamente a decisão da Justiça”, disse Rossi.

As ações foram iniciadas em 2007, pelo ex-vereador Paulo Pires de Oliveira, em que pede que os beneficiados pelas viagens irregulares devolvam o dinheiro gasto em hospedagem, alimentação, transporte e diárias para outras despesas. Segundo Paulo Pires, depois de ajuizadas as ações, mesmo com decisões contrárias da Justiça, a Câmara continuou pagando viagens para vereadores e funcionários. Ele acrescenta que as ações hoje existentes na Justiça não cobrem por inteiro “o escândalo das viagens pagas”. Pires pede também que haja investigações sobre as denúncias sobre pessoas que receberam o dinheiro para viajar, mas não viajaram.

Entre os ex-vereadores condenados, o que recebeu punição mais dura foi Marcos Novaes, condenado pela Justiça em Petrópolis a devolver integralmente aos cofres públicos todos os valores recebidos da Câmara para despesas de viagens efetuadas durante todo o seu mandato de vereador, cumprido de janeiro de 2005 a dezembro de 2008. A condenação inclui correção monetária, honorários de advogado e pagamento de despesas processuais. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. 

Quem também teve a condenação em Petrópolis confirmada pelo Tribunal de Justiça foi o ex-vereador José Jorge, por viagens realizadas em 2006 e 2007. Tanto José Jorge quanto Novaes recorreram aos tribunais superiores, onde as despesas com viagens já foram consideradas ilegais. Outro ex-vereador, Renato Thomé, também condenado em Petrópolis a devolver o que gastou em viagens em 2006 e 2007, recorreu ao Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu. O processo seria julgado no último dia 8, mas foi retirado de pauta.

Outros processos cobrando que vereadores e ex-vereadores devolvam o que gastaram em viagens consideradas ilegais ainda estão aguardando decisão na 4ª Vara Cível, em Petrópolis. A lista é encabeçada pelo prefeito Bernardo Rossi e inclui também os ex-vereadores Ronaldo Ramos e Claudemir Mendonça de Andrade, o Dr. Andrade.

 Além das ações de Paulo Pires de Oliveira, também o Ministério Público (MP) está buscando na Justiça a devolução de recursos públicos gastos em viagens, considerados ilegais. A ação Civil Pública movida pelo MP inclui 13 vereadores e ex-vereadores, dos quais sete já eram alvos de processos movidos por Paulo Pires.

Na lista de processados pelo MP estão 14 ex-vereadores. Dela fazem parte, novamente, Albano Filho, o Baninho, Renato Thomé, Bernardo Rossi, Cirineu Guimarães de Oliveira, o Zoca, Claudemir Mendonça de Andrade, o Dr. Andrade, Jorge Luiz Martins, o Jorginho do Banerge, Marcos José Marques Novaes e Ronaldo Ramos de Melo. O MP processa outros vereadores e ex-vereadores que não são alvos de processos movidos por Paulo Pires de Oliveira: Luiz Fernando Rocha, Osvaldo Fernandes do Vale, José Jorge Medeiros Lima, Márcio Arruda de Oliveira, Ronaldo Carlos de Medeiros Júnior e Roberto Fábio Pessoa Fraga, o Naval. O processo ainda tramita em Petrópolis.