Eleições: povo x freios de mão
2020 é ano de eleições municipais. Vai dar, enfim, para chutar a mesmice e o atraso?
É difícil. As regras do jogo, definidas pelas bancadas de partidos e pelas interpretações do TSE, não vêem o Povo como protagonista. As eleições, de diretas não têm nada. Num primeiro tempo, os partidos ditam quem permitirão seja candidato e quem ficará de fora; o direito fundamental XX do artigo 5º (‘ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado’) é negado a 88% do eleitorado, já que só 12% são filiados. Os dois tratados internacionais sobre direitos humanos e políticos (ONU e São José) tampouco são cumpridos. Proíbem-se, na marra, os candidatos avulsos que assegurariam a legitimidade às listas dos partidos. Vejo um caso de oligopólio operado por cartel, os eleitores impedidos de votar em quem não passou na peneira partidária. Isto são “diretas”?
Acresce que o TSE exige quando do registro antes do início da campanha, que os candidatos a prefeito apresentem as suas ‘propostas de governo’. A Lei 9.504, regulamentada pela Resolução TSE (23.455/15, art. 27, § 9º) diz coisa diferente: ‘propostas defendidas pelo candidato’. Tipo gestão participativa, expediente integral, torrar frotas de autos, cumprir a LOM. A norma criada pelo TSE permite a substituição de todos os instrumentos de planejamento vigentes pelas propostas de um partido ou alcaide. O candidato torna-se maior que o Povo! Ora, plano de governo quadrienal é uma tolice monumental, por não permitir um quadriênio de sua execução nem continuidade.
Releiam a ‘Cidade Sustentável’ e o ‘Novo Caminho’ e verão como Petrópolis foi prejudicada pelas bobagens impostas pelos pelo TSE, partidos e prefeitos.
Cito o parágrafo único do art. 1º da CF: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Representantes de quem? Do Povo, claro. Mas os partidos entendem que são deles, leiam os estatutos que o TSE diz aprovar, com inconstitucionalidade e tudo. As siglas deixam de ser ferramentas a serviço da democracia para ocuparem o lugar do Povo; ao fenômeno, Norberto Bobbio chamou de partidocracia. Se errei em algo que precede, me digam onde, por favor; se não errei, vamos recolocar as coiisas no lugar.
O Povo tem o direito de eleger candidatos que representem a vontade das ruas e lares, não os interesses das siglas. Partidos ricos e eleitores pobres? O Povo resolveu elaborar o Plano Estratégico de Petrópolis (PEP), ao descobrir que o plano diretor é só urbano e o plano de governo um mero chiste de sarau. A Câmara ficou muda, parada, inútil. Daqui até o final do ano, verão todos do que é capaz o Povo. Poderão comparar com as “obras” das siglas.
A Câmara é capítulo à parte. Deveria ser Casa austera, composta por quinze Cidadãos/ãs a serviço do Povo, recebendo uma verba indenizatória. Nada de gabinetes, carros, equipamentos e salamaleques, bastando a assessoria da Câmara. Geraremos economia de 25 milhões/ano para investimentos, e contaremos com uma Câmara de verdade e honesta. Os Edis sérios sabem do que falo e sabem que é certo; voltem para o âmbito do Povo que devem representar.