Eleições municipais têm limite de gastos e prazo certo de campanha

A eleição municipal desteano, além dos 45 dias parafazer campanha, terá outrodiferencial, que é o limite degastos na campanha definidopela Resolução número 23.459do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Conforme essa resolução, em Petrópolis cada candidatoa prefeito poderá gastaraté o limite de R$ 815.887,53e cada candidato a vereadorterá o limite de R$ 174.987,19.Esse valor, conforme a norma,pode sofrer alteração em junho,conforme o índice a serutilizado na época pelo TSE.Com esta norma, fica defora do registro da candidaturavalores acima de R$ 1 milhão,como ocorreu no pleito de2012. Nessa eleição, o menorvalor declarado foi de NelsonSabrá (PDT), R$ 400 mil, eo maior do prefeito RubensBomtempo (PSB), R$ 2 milhões.Os demais candidatosdeclararam R$ 1,5 milhão,Alex Dias (PSOL) e PauloMustrangi (sem partido, masna época estava no PT) e R$1,2 milhão o deputado estadualBernardo Rossi (PMDB).Entre os candidatos a vereador,na eleição em 2012, assimcom em eleições passadas, opartido definia o valor que seriaregistrado pelos seus candidatose, por isso, quando olhamoso limite de gasto na campanhade cada candidato a vereador, ovalor é o mesmo para todos. NoPMDB, por exemplo, os vereadoreseleitos Paulo Igor, GildaBeatriz e Silmar Fortes tiveramcomo limite R$ 250 mil.

Os vereadores eleitos peloPT em 2012, Anderson Julianoe Luizinho Sorriso, o limite foide R$ 3,120 milhões. Os doPTB o limite foi de R$ 3,250milhões. No PSB o limitedeclarado para Vadinho e JorginhoBanerge foi de R$ 120 mil.Roni Medeiros e Reinaldo Meirelles,ambos do PTB, tiveramcomo limite de campanha R$3,250 milhões. Os candidatosdo PTC e eleitos MaurinhoBranco e Ronaldo Ramos R$100 mil, assim como Ronaldão(PR) e Pastor Sebastião (PSC).Marcos Montanha pelo PPSteve como limite R$ 380 mil eThiago Damaceno pelo PP R$300 mil.Conforme a Resolu-ção 23.459, na campanha de2012, o maior valor apuradoentre os gastos de candidatos avereador foi de R$ 249.981,70.Com isso, de acordo com anorma, os candidatos na eleição deste ano poderão gastarapenas 70% deste valor, queé R$ 174.987,19. No entanto,não é apenas o limite de gastoque o candidato deve observar,mas toda legislação eleitoralsobre campanha, aquisição econfecção de material, assimcomo as doações.No Portal do TSE, o detalhamentodos limites de gastospara os cargos de vereador eprefeito já está disponível. Astabelas com os valores por municípioestão anexadas na Resolução23.459, situada no link“normas e documentações”das Eleições 2016. A partirde agora, com as alteraçõespromovidas pela ReformaEleitoral 2015 (Lei nº 13.165),o teto máximo das despesasdos candidatos é definidocom base nos maiores gastosdeclarados na circunscriçãoeleitoral anterior, no caso aseleições de 2012.De acordo com a norma,no primeiro turno do pleitopara prefeito o limite é de 70%do maior gasto declarado parao cargo em 2012. No entanto,se a última eleição tiver sidodecidida em dois turnos, olimite de gasto será 50% domaior gasto declarado para ocargo no pleito anterior. Nascidades onde houver segundoturno em 2016, a lei prevê quehaverá um acréscimo de 30%a partir do valor definido parao primeiro turno.