Eleições municipais

O filme ora nas telas municipais ainda não acabou mas, com todo o respeito, já ninguém mais espera que a segunda parte seja melhor que a primeira. Passemos, logo, às eleições de 2020. 

Vista a teimosia do TSE que insiste em desconhecer o direito fundamental que garante que “ninguém poderá ser compelido a associar-se nem a permanecer associado” bem n hora do cidadão exercer a sua cidadania e ser votado (sem ter que… associar-se) é de se temer que nos deixarão sem candidatos avulsos por mais esta eleição. Se alguém quer ser candidato a vereador ou a prefeito sem carregar o fardo de uma sigla maculada, será bom que busque contato com um dos poucos partidos de mente aberta que acolhem as candidaturas cidadãs, seja, as candidaturas quase avulsas, pois a sigla aceita que o cidadão/ã dispute vaga na sua lista mesmo tendo claro que deseja ser independente em relação ao estatuto do partido. Rede, PSOL, possivelmente o Novo, têm esta visão generosa e audaciosa; talvez mais alguma sigla chegará lá até outubro.

Os eleitores já devem estar saturados dos pífios “planos de governo” exigidos por capricho da Corte. Negam os planos diretores, os setoriais, os códigos e a gestão participativa do Estatuto das Cidades. O atual plano, modestamente chamado de Novo Caminho, sucedeu à Cidade Sustentável, Viva e Saudável falecida em 31.12. 16, foi alçado à “dimensão estratégica do PPA” mas virá a óbito em 31.12.20. Seria motivo de regozijo, se não soubéssemos, desde já, que outras tolices estão sendo preparadas nas cozinhas de diversas siglas; uma delas nos empurrará um pouco mais para o fundo do buraco. Será crível que Brasília não atentou ainda para o crime que comete contra os 5.570 Municípios, ao impor-lhes planecos quadrienais sem base legal?

Eu fiz a minha parte, escrevendo textos e alertando o TSE sobre a alteração da Lei  em Resolução sua (sem resposta). O Povo tem que assumir que não é vagão de rabeira e sim locomotiva. Que mande às urtigas as ilegalidades e defina como quer moldar o seu futuro, pois este lhe pertence.  Esta atitude precisa ser tomada este ano, a tempo de inverter a ordem atual onde os partidos ditam rumos ao Povo, em prol da direção correta em que o Povo dita aos partidos o que deles espera. O artigo 17 da CF define serem os partidos de livre criação, fusão, incorporação e extinção  “resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Ora, o regime democrático é fundamentado na vontade da maioria, e partido algum pode querer sobrepor a sua vontade à do Povo. Ou pode?

Não aguardemos mais o “plano de governo” ilegal da hora, cujos ziguezagues sem pé nem cabeça estão nos matando. Elaboremos o nosso plano estratégico, com metas definidas no tempo e devidamente orçadas, pois de “fomentar” e “promover” já estamos cheios. O IPGPar vai promover uma série de mesas redondas abertas a todos e a FPP vai repercutir os debates. Partidos que queiram servir ao Povo são bem-vindos. Quer fazer ouvir a sua voz? Beleza, diga-o ao dadosmunicipais@gmail.com. Não há donos da ação, só cidadãos cansados de obedecer a planos bobocas e aguentar escândalos.