Eduardo Leite vai ao STF para obrigar União a pagar UTI de pacientes com covid

Depois dos governos de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a voltar a custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com covid-19 no Estado.

Na ação, apresentada na sexta-feira, 5, a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul diz que a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 576 vagas e está na iminência de deixar de financiar outros 159 leitos. Também afirma que os pedidos para habilitação de 359 novos leitos não foram respondidos pelo governo Jair Bolsonaro.

Na avaliação do governo gaúcho, o Planalto está sendo “omisso” e vem tentando se “afastar” das responsabilidades e obrigações constitucionais, o que classificou como “verdadeiro abandono”.

“Além de retroceder no financiamento de leitos que haviam sido por ela habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos Estados e Municípios, a União ainda não analisou as solicitações do Estado do Rio Grande do Sul para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de covid-19, gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números”, diz um trecho da ação.

Nesta semana, o Rio Grande do Sul ultrapassou a taxa de 100% de ocupação de leitos gerais de UTI e está sem vagas para tratar novos pacientes – tanto aqueles infectados pelo novo coronavírus quanto os que buscam atendimento para outras doenças. Dados da Secretaria de Saúde indicam que o Estado registrou, até o momento, mais de 676 mil casos confirmados da covid-19 e 13,1 mil mortes em decorrência da doença.

“A situação das UTIs, em especial no Estado do Rio Grande do Sul, é de absoluto desespero, com superlotação e óbitos de pacientes que nem sequer conseguem um leito de terapia intensiva”, afirma o governo ao STF.

A ação ainda não foi distribuída para relatoria. Os pedidos de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí foram analisados pela ministra Rosa Weber, que determinou a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde.

Com a palavra, o Ministério da Saúde

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda resposta. Quando os Estados vieram a público cobrar o financiamento dos leitos de UTI, a pasta divulgou a seguinte nota:

“O Ministério da Saúde informa que não houve, em nenhum momento, desabilitação ou suspensão de pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19. Os pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados.

Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas – no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1.600.

Com o objetivo de continuar apoiando os estados no combate à pandemia, o Ministério da Saúde solicitou, em janeiro, crédito extraordinário no valor de R$ 2,8 bilhões à União a fim de custear ações de enfrentamento ao vírus, sobretudo a continuidade do custeio de leitos.

O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (25/2), será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas.

Cabe lembrar, ainda, que conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o Ministério da Saúde resolveu simplificar o processo de autorização para abertura de leitos de UTI destinados a pacientes da Covid-19.

As novas regras estabelecem que os leitos de UTI Covid-19 autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação – eles poderão seguir operando até o final da pandemia. Além disso, o custeio dos leitos será feito de forma integral pelo Ministério da Saúde através de repasses mensais, e não mais com a antecipação de verbas.

Desta forma, o pedido solicitado à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações. Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte.”