Economia pede redução de insuficiência da regra de ouro para R$ 93,9 bi

O Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional um ofício pedindo a redução no valor do crédito suplementar que será necessário para cumprir a chamada regra de ouro, determinação constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e manutenção da máquina pública.

Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última sexta-feira, a pasta de Paulo Guedes solicitou que o montante seja reduzido de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. De acordo com o ministério, a diminuição foi possível após o remanejamento de fontes para cobrir R$ 70,1 bilhões em despesas, feito por portaria no início do mês.

“A retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária”, afirmou a Economia, em nota.

O órgão ressalta que os R$ 93,9 bilhões serão necessários principalmente para o pagamento de benefícios previdenciários em novembro e dezembro e que a aprovação do projeto de lei que abre o crédito suplementar (PLN 9) é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.

Como mostrou o Broadcast, a redução no valor pedido é um aceno do Executivo ao Congresso Nacional, que vem dificultando a aprovação do projeto com o valor inicialmente pedido.

O novo valor, no entanto, ainda está bem acima do calculado pelo relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), que, no fim de agosto, apresentou um relatório em que autorizou a realização de empréstimos para bancar apenas R$ 28,5 bilhões.

Na sexta-feira, Rocha disse ao Broadcast que vai aguardar o ofício do Ministério da Economia para analisar se dará um novo parecer e atenderá o governo. “Só aí já foi uma grande conquista. Já estamos economizando R$ 70 bilhões de empréstimos. Não é pouca coisa”, disse.

Hildo Rocha ainda sustentou que não vê necessidade de autorizar um valor acima do que está em seu relatório, alegando excesso de arrecadação dos últimos meses e projeções feitas por técnicos da Câmara para o resultado das receitas até o fim do ano. “A não ser que me provem que os números são outros, aí eu mudo na mesma hora, sem problema nenhum”, completou.

Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de realizar operações de crédito, como empréstimos no mercado financeiro, em um montante acima do que gasta com investimentos. A lógica é que os empréstimos não sejam usados para o pagamento de gastos como salários e custeio da máquina, que deve ser financiado com a arrecadação habitual dos impostos.

Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Congresso Nacional. Como o Congresso Nacional ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.