Economia domina a pauta no retorno do Congresso

Depois de duas semanas sem atividades, o Congresso vai retomar os trabalhos nesta terça-feira, 1º, em um período que tende a ser decisivo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda inclui votações essenciais na pauta econômica, e o caminho para aprová-las passa por mudanças na equipe de Lula – a reforma ministerial que o presidente começou a ensaiar antes da pausa, para amarrar melhor o apoio no Centrão, e que segue inacabada.

Para o Planalto, parte da tensão principal se dá em torno do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A LDO estabelece o ponto de partida para o orçamento do ano seguinte e, tradicionalmente, deve ser votada ainda no primeiro semestre, o que não ocorreu desta vez.

No caso da LDO de 2024, paira sobre Lula a ameaça de tornar impositivas as emendas do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. A consequência seria corroer ainda mais o poder de fogo do governo nas articulações políticas no Congresso.

Deputados e senadores tiveram um recesso informal em julho. A Constituição determina ser preciso votar a LDO para que o Congresso tire “férias”. Como isso não aconteceu, Câmara e Senado decidiram, por acordo, suspender as sessões legislativas e, assim, ter um recesso extraoficial.

Economia

Neste segundo semestre, há pautas econômicas importantes em discussão em ambas as Casas Legislativas. O Senado começa o mês com a reforma tributária na agenda. Além disso, o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) irá a discussão.

Na Câmara, voltam os debates sobre o arcabouço fiscal, mecanismo de controle do endividamento público que substitui o teto de gastos do governo. O tema já foi discutido na Casa, depois foi votado no Senado. Agora retorna à Câmara para análise final das mudanças que foram feitas pelos senadores.

E há, ainda, a LDO. O relator da matéria é Danilo Forte (União Brasil-CE), ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi Forte o deputado que criou o instituto das emendas impositivas no Orçamento de 2014. O temor do Planalto é de que Forte atenda à demanda do Centrão e torne impositivas as emendas do chamado RP-2, que compõem o orçamento secreto.

A medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição. Articuladores políticos de Lula reconhecem que seria uma derrota para o governo, que perderia capacidade de determinar prioridades na liberação de dinheiro do Orçamento comumente utilizada nas negociações para aprovar projetos de interesse do governo.

Danilo Forte tem evitado dizer, até mesmo a aliados mais próximos, se vai tornar o Orçamento ainda mais impositivo ou não. Afirma que só é possível dar andamento às tratativas após a aprovação do novo arcabouço fiscal.

Ministérios

Paralelamente às votações, o governo vai ajustar sua relação com os partidos mediante a concessão de cargos. Esse ajuste deve se dar com a concessão de ministérios para o Republicanos e o PP. Ontem, Lira disse que tem trabalhado em prol de uma “composição adequada” na reforma ministerial, para que o governo tenha sustentação política. Os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) devem ser indicados ministros – mas o Planalto não definiu quais pastas lhes serão entregues.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.