É preciso estar atento aos gastos municipais

Em um período de tantos transtornos provocados por uma pandemia, o trabalho de fiscalização se faz, ainda mais, necessário. Em momentos de crise, como vivemos agora, precisamos estar com os olhos abertos para as denúncias apresentadas, observando, detalhadamente, cada investimento e apurando, com precisão, as informações que coletamos. Deste modo, foi necessário protocolarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para analisar os gastos no período de isolamento social. Essa ação se deu a partir do meu trabalho de apuração detalhada de todos os documentos disponibilizados no portal de transparência da Prefeitura.

Ao mesmo tempo, surgiram inúmeros comentários, por pessoas com interesses políticos ou por influenciadores, nos meios virtuais e na imprensa, descredibilizando o trabalho em torno de uma CPI em esfera municipal. E, esse sentimento de descrédito gera uma preocupação colossal quando nós tratamos de um mecanismo que pode trazer mais clareza em relação aos fatos e as denúncias da população.

Nós, como vereadores, fazemos parte do poder mais próximo da sociedade em uma democracia. E, deste modo, sempre pregando a independência de nossas ações, devemos atuar em prol as vontades e anseios daqueles que confiam em nosso trabalho. Também é necessário um processo minucioso envolvendo os profissionais que compõe o nosso gabinete. Que, para mim, devem ser técnicos e exercendo o máximo da sua capacidade profissional. Assim explicitado, é importante levarmos com seriedade a importância de uma CPI e, principalmente, os encaminhamentos que são feitos posteriormente a sua execução.

Um exemplo recente disto envolve o meu colega na Câmara, o vereador Professor Leandro Azevedo. Ele já demonstrou como é possível fazer a diferença em um processo de CPI, investigando o evento “Natal Imperial”. Neste processo, sou relatora e estive atuando ativamente nesta comissão. Muitos questionam o embargamento do processo pelo Poder Judiciário, porém, é importante salientar e explicitar que as sementes plantadas naquele momento não foram em vão, elas estão criando raízes. O Ministério Público (MP) recebeu todas as informações apuradas e, com elas, encaminhará a investigação de forma profunda. Essa ação respalda o processo de inquérito parlamentar e deve ser um demonstrativo que as CPIs têm a força necessária para dar mais clareza aos fatos. Acredito que, em um futuro breve, teremos a tão ansiada transparência sobre o evento.

Enfim, protocolar uma CPI para a investigação dos gastos neste período de pandemia não é uma fórmula vazia. Muito pelo contrário, é uma ação pensada em cada detalhe, em cada postura tomada. É sim uma necessidade e um anseio da população que, sozinha e empoderada de toda a soberania que a democracia carrega, já estavam a demonstrar a necessidade dessa investigação. Um sentimento claro, observado em cada publicação e apuração popular sobre os dados do portal da transparência. Obviamente que o trabalho dentro de um gabinete deve ser técnico, coordenado e profundo. É por este motivo que, mesmo com as denúncias palpitando nos meios virtuais, utilizamos do tempo necessário para uma investigação profunda e utilizando todos os meios e habilidades disponíveis. 

A partir do momento da consolidação de uma CPI, poderemos esclarecer os fatos e encaminharemos todas as informações aos órgãos responsáveis, caso necessário. O momento é sim de isolamento social e de respeito a esta pandemia que nos assola, mas, concomitantemente, é importante estarmos atentos a cada passo tomado pelo poder público. Em suma, o trabalho do vereador é a fiscalização e a propositura de medidas de interesse popular e, por este motivo, há a clara necessidade de uma ação desta magnitude para a análise dos fatos decorrentes.