Dudu consegue liminar para circular em todo o estado e quer voltar para a Câmara

O vereador Luiz Eduardo (Dudu) conseguiu uma liminar permitindo que circule por todo o Estado do Rio de Janeiro, pois até o momento havia a restrição de que poderia ficar somente em Petrópolis. A defesa do vereador entrou também com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acabar com todas as restrições impostas a ele, principalmente o seu afastamento da Câmara Municipal. 

O advogado, João Francisco, disse que a ação é devido à demora na solução do processo que o afastou da Câmara, pois de abril até o momento o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ainda não aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). “Esta demora está prejudicando o meu cliente e por isso entramos com a ação para que as restrições sejam suspensas e ele possa retomar as funções legislativas”, comentou o advogado.

Esta ação será julgada somente em 2019, quando a Justiça retornar do recesso judicial. João Francisco acredita que a decisão será favorável ao seu cliente e, se isto acontecer, o vereador Paulo Igor também será beneficiado. Os dois vereadores foram denunciados pelo MPRJ e sofrem as mesmas restrições, além de aguardarem uma decisão do TJRJ se a denúncia será ou não aceita.

Os vereadores Paulo Igor e Dudu foram alvos da Operação Caminho do Ouro, ocorrida no dia 12 de abril, realizada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil da Delegacia Fazendária. Eles foram denunciados por peculato e fraude em licitação. No dia da operação, o vereador Paulo Igor foi preso e somente conseguiu deixar o presídio em setembro, quando a defesa conseguiu habeas corpus revogando a prisão e estabelecendo as restrições. 

O vereador Dudu, no dia 12 de abril, não foi encontrado em sua residência e a partir desta data, até agosto, passou a ser considerado foragido da Justiça, quando foi beneficiado pelo mesmo habeas corpus de Paulo Igor. Por causa desta decisão, Dudu teve em outro processo o pedido de prisão também revogado, o que lhe permitiu voltar a circular livremente em Petrópolis.