08/01/2023 22:53
‘DOU’ publica Decreto da intervenção federal na área de segurança do DF
O governo federal publicou no final da noite deste domingo, 8, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.377 que trata da intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal.
A intervenção foi anunciada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após os atos de grupos radicais que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e depredarem a sede dos Três Poderes, em Brasília. A intervenção vai até o dia 31 de janeiro.
O ato confirma a nomeação de Ricardo Cappelli para o cargo de interventor. “O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”, diz o texto.