DOU extra: Governo publica decreto que institui novo PAC

O governo federal publicou na tarde desta sexta-feira, 11, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto que institui o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira, 11, no Rio de Janeiro. Dentre os objetivos do programa, estão a qualificação da infraestrutura do País e investimentos em transição energética.

De acordo com anúncio do Palácio do Planalto, o novo PAC irá investir R$ 1,7 trilhão em todos os Estados. A prioridade do Executivo federal no programa serão as obras inacabadas, seguidas de pedidos de governadores e, por último, solicitações dos ministérios.

Os investimentos previstos com recursos do Orçamento Geral da União somam R$ 371 bilhões e os das empresas estatais, R$ 343 bilhões. Também entram na conta financiamentos, na ordem de R$ 362 bilhões, e desembolsos do setor privado, em um total de R$ 612 bilhões. O maior volume de recursos é previsto para até 2026, mas parte da lista inclui gastos que serão feitos depois.

Na edição extra, o governo também instituiu a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC, com o objetivo de incentivar o investimento em inovações tecnológicas nos setores articulados pelo programa. “A CIIA-PAC deverá orientar o uso do poder de compra do Estado nas ações e medidas do Novo PAC para o estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico e à inovação sustentável, ambiental e socialmente, de modo a contribuir para os processos de neoindustrialização e de transição ecológica”, diz o decreto.

Ainda também foi instituída a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do PAC, que tem como objetivo coordenar iniciativas para orientar a inclusão socioeconômica e qualificação profissional nas ações do programa.