DOU Extra: governo publica decreto com novo bloqueio no Orçamento de 2022

O governo publicou nesta sexta-feira, 29, uma edição extra do Diário Oficial da União com decreto de programação orçamentária e financeira que traz um novo contingenciamento de despesas para adequar o orçamento de 2022 ao teto de gastos, regra que limita o crescimento dos dispêndios à inflação do ano anterior. O Ministério da Economia ainda não detalhou o quando foi congelado por pasta.

A equipe econômica divulgou que será necessário um corte adicional de R$ 6,739 bilhões. Na prática, porém, a tesourada nos ministérios será maior. Isso porque não foi aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que permitia manter bloqueado R$ 2,5 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). Então, o governo terá que desbloquear esses recursos e cortar em outros lugares.

Em entrevista coletiva na segunda-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que é “natural” que o contingenciamento seja maior para Saúde e Educação porque são maiores orçamentos do governo.