Documento elaborado pelo MPRJ visa orientar municípios na estruturação de suas Defesas Civis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ), produziu um documento para orientar os 92 municípios do estado no que diz respeito à composição de suas estruturas de Defesa Civil e respectivas capacidades de resposta, em caso de eventos climáticos extremos.

Segundo a Informação Técnica, os municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis, São Gonçalo e Teresópolis devem realizar os maiores investimentos em suas estruturas, pois possuem risco muito alto de sofrerem consequências graves em caso de deslizamentos de encostas, enxurradas e inundações ocasionadas pelas chuvas.

“A prevenção e resposta aos desastres naturais em nosso estado é assunto de extrema prioridade para o MPRJ. Investimos sempre para obter resultados nessa área, o que já estamos alcançando em pouco tempo de atuação do grupo, criado para dar maior agilidade no trabalho”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. 

Para a realização do estudo, foram utilizados os parâmetros Quantidade Populacional, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Indicador de Capacidade Municipal (ICM), fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, além de Risco Geológico (RG), fornecido pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ). Os dados foram reunidos para classificar os municípios no que diz respeito às necessidades mínimas de uma estrutura de Defesa Civil preparada para o enfrentamento de desastres ocasionados por eventos climáticos extremos.

Com base nos dados coletados, os municípios de Barra Mansa, Duque de Caxias, Itaperuna, Piraí, Niterói e Nova Friburgo foram classificados como de risco alto para serem afetados em casos de eventos climáticos extremos, enquanto Mangaratiba, São João de Meriti e Trajano de Moraes foram classificados como de risco baixo. Outras 78 cidades foram classificadas como de risco muito baixo.

A partir da análise, o GTT-Ambiental/MPRJ encaminhará os resultados do estudo aos promotores de Justiça atuantes em cada município, com as respectivas sugestões de estruturação das Defesas Civis municipais, considerando que, no caso dos municípios classificados como de risco muito alto, o estudo sugere um incremento maior em sua estrutura mínima de pessoal.

“É necessária, ainda, a alocação de recursos para que se desenvolva o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e o estabelecimento de outras políticas públicas que fomentem a gestão de risco e o gerenciamento de desastres. O estudo visa embasar a tomada de decisão por parte dos gestores e a busca pela melhoria do sistema de defesa civil para o enfrentamento aos desastres, observando o novo cenário de intensificação das mudanças climáticas no estado do Rio de Janeiro, no país e no mundo”, destaca um dos trechos da Informação Técnica.

Sobre o GTT-Ambiental

O GTT-Ambiental/MPRJ foi criado em março deste ano, pela resolução GPGJ nº 2.582, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. O grupo tem o objetivo estratégico de propiciar, por intermédio de instrumentos e providências judiciais e extrajudiciais, as circunstâncias necessárias ao efetivo planejamento e à regular gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico, da prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade provocados por desastres socioambientais, visando à prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.