Dnit diz estar preparado para assumir a BR-040; Samu vai fazer resgate em acidentes

A partir da próxima segunda-feira (1º), O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assume a administração da BR-040 – no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Após 26 anos de concessão, a Concer deixará a rodovia com um passivo de obras inacabadas, entre elas, da nova subida da Serra, que já custou mais de R$ 300 milhões e está paralisada desde 2016. O Dnit se mantém à frente da rodovia BR-040 até que a licitação seja concluída, o que só deve acontecer no segundo semestre de 2022.

Em nota enviada à Tribuna, o Dnit garantiu que vai manter equipes de manutenção rodoviária rotineira na rodovia e também contará com o serviço de guinchos. O Departamento disse também que o socorro às vítimas de trânsito na BR-040 será feito pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Tribuna questionou o Dnit sobre as câmeras de segurança que existem ao longo da rodovia e se elas serão desativadas quando a concessão acabar, mas o Departamento não enviou respostas. A Concer também foi questionada sobre a situação dos radares, mas até o momento não obtivemos resposta.

O contrato entre o governo federal e a Concer foi assinado em 1995 e ao longo desses anos foi muito criticado por entidades e pela sociedade civil, além de ser alvo de denúncias por parte do Ministério Público Federal (MPF). A concessão também recebeu inúmeras multas e autuações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e resultou em um processo de caducidade do contrato (que ainda não foi concluído).

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A ANTT aplicou 1.419 notificações à Concer no período de 2015 a 2020. Só de multas definitivamente constituídas, a soma já chega a mais de R$ 23 milhões – desse total, quase R$ 3,5 milhões foram pagos pela concessionária. Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018 manteve a decisão de paralisação das obras da nova subida da Serra devido a graves problemas na execução; sobrepreço no orçamento da obra; e sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro.

A Concer também tem uma ação tramitando no MPF em relação à cratera que se abriu em 2017, na altura da Comunidade do Contorno. Há evidências de que as causas da abertura do buraco têm ligação com as obras da nova subida da Serra. A cratera se abriu bem em cima do local onde estavam acontecendo as escavações do túnel, engolindo uma casa e deixando 50 famílias desalojadas. A Concer nega que a ocorrência tenha ligação com a obra, que está paralisada e abandonada há quase cinco anos.

Concer diz que investiu 190% a mais do que o previsto no contrato original e recorre na Justiça

A Concer, por sua vez, ainda tenta manter o controle da rodovia, e recorreu à Justiça. Em nota enviada à Tribuna, a concessionária diz que, “em 25 anos à frente da BR-040, a Concer acumula investimentos executados na rodovia que superam em 190% o conjunto de melhorias previstas no contrato original de concessão”. A Concer diz que a própria ANTT, em levantamento feito em 2015, “já registrava investimentos 146% acima do que foi contratado em 1995”. A concessionária cita 76 quilômetros de pistas ampliadas e duplicadas, nos trechos de Duque de Caxias e de Minas Gerais, além de pontes, viadutos, redes de iluminação, 28 passarelas, 23 quilômetros de telas antiofuscantes, retornos operacionais e novos acessos, além de 600 mil atendimentos mecânicos e 90 mil atendimentos médicos. 

A Companhia de Concessão Rio – Juiz de Fora também sustenta que “a rodovia esteve sucessivamente entre as 10 melhores do país, segundo o Guia Quatro Rodas, entre 2007 e 2015, até sofrer os efeitos de grave inadimplência por parte da União, que impediu a conclusão das obras da Nova Subida da Serra, pista que substituiria a quase centenária subida da Rio-Petrópolis”. A Concer alega que, “ao descumprir o contrato de concessão, não honrando os meios de custeio da obra, o poder concedente causou a paralisação do último trecho da BR-040 a ser modernizado pela Companhia, que chegou a executar quase 50% da NSS até julho de 2016”. A inadimplência, segundo a empresa, “prejudicou a concessão, que entrou em recuperação extrajudicial, e os usuários, que continuam trafegando pela pista obsoleta da subida da serra”.