Dívidas trabalhistas de gestões passadas com servidores alcançam R$ 119 milhões

Servidores municipais, nas últimas gestões, tiveram seus direitos trabalhistas desrespeitados.  E a conta é alta: R$ 119 milhões deixaram de ser recolhidos ao INSS, Pasep e INPAS; empréstimos consignados deixaram de ser pagos e salário e 13º salário também só foram quitados em 2017. Em 17 meses de governo a administração Bernardo Rossi pagou R$ 68 milhões em dívidas apenas referentes ao funcionalismo. 

“É uma luta diária pelo equilíbrio das contas. Manter o salário em dia é um desafio a cada mês. Tivemos de apertar o cinto, reduzir benefícios para poder garantir salário do funcionalismo. Já sabíamos que as dívidas eram altas, mas não há esse ponto”, afirma o prefeito Bernardo Rossi, destacando o empenho para a quitação dos débitos. 

O município deve hoje R$ 776 milhões, dívidas acumuladas até 2016. Deste montante, ao iniciar o governo em 2017, a gestão Bernardo Rossi levantou que R$ 119,6 milhões são referentes a direitos trabalhistas de servidores, que deixaram de ser pagos por antigos gestores, lesando servidores e a própria administração.

Em 17 meses de governo a administração Bernardo Rossi pagou R$ 81 milhões em dívidas de todos tipos: merenda, remédios, fornecedores e hospitais, por exemplo. Deste total, R$ 68 milhões referentes a pagamentos de parcelas de INSS, INPAS e Pasep, além de consignados, 13º salário e salários de funcionários do Hospital Alcides Carneiro, e parte da folha de pagamento da Comdep e demais servidores do município. 

Parte deste valor é referente a recursos arrestados pela Justiça de contas da prefeitura no fim de 2016 e que precisaram ser repostos no ano passado para garantir serviços importantes para a população, como a compra de merenda para alunos das 184 unidades escolares da cidade, por exemplo.   

“A situação financeira do município é crítica, são muitas dívidas acumuladas, mas temos trabalhado para regularizar a situação, parcelando o que é possível, para preservar os direitos dos servidores. Somente no ano passado, foram R$ 42,9 milhões que precisamos desembolsar para pagamento de parcelas de empréstimos consignados, salário e 13º de servidores que estavam atrasados ou arrestados pela Justiça, além de outros R$ 25,1 milhões referentes a parcelamentos de dívidas com Pasep, INSS e INPAS, que deixaram de ser pagos durante anos”, pontua o prefeito Bernardo Rossi. 

Dívidas com Pasep, INPAS e INSS somam R$ 76,7 milhões.

Dívidas do município com Pasep, INPAS e INSS, somam R$ 76,7 milhões. O montante foi parcelado pela Secretaria de Fazenda e em 17 meses o município conseguiu quitar R$ 25,1 milhões – R$ 10,3 milhões em parcelas pagas em 2017 e R$ 14,7 milhões quitados até o início de junho deste ano – restando ainda R$ 51,6 milhões em parcelas, que serão pagas paulatinamente.

De um total de R$ 43,4 milhões em dívidas com o Instituto de Previdência dos Servidores (INPAS), R$ 19,8 milhões já foram pagas, sendo R$ 6,2  milhões no ano passado e R$ 13,6 quitados esse ano.  

O Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor –  que não era recolhido desde 2012, acumulou R$ 27,9 milhões em dívidas.  O montante foi parcelado pela Secretaria de Fazenda no ano passado e em 17 meses foram quitados R$ 2,8 milhões – R$ 2 milhões no ano passado e R$ 844 mil até o início de junho deste ano. 

Pendências referentes ao INSS não repassado geraram uma dívida de R$ 5,3 milhões – montante também parcelado pela atual gestão, que já quitou R$ 2,4 milhões. 

Além dos parcelamentos em longo prazo, ainda no primeiro ano de governo, a gestão Bernardo Rossi pagou R$ 42,9 milhões. Deste total, R$ 16, 8 milhões referente à reposição de valores arrestados de outras contas do município, para pagamento de 13º de servidores do município, R$ 18,6 milhões referentes à  folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, além de R$ 3,6 milhões referentes ao pagamento de salários e 13º de funcionários do Hospital Alcides Carneiro. 

Ainda nos primeiros 45 dias de governo, o prefeito Bernardo Rossi quitou R$ 3,9 milhões referentes a parcelas de empréstimos consignados que foram descontados nos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil, e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisep) pela antiga administração da prefeitura. Em alguns casos os repasses deixaram de ser feitos em setembro de 2016.    

“Desde o primeiro momento demos prioridade às negociações e pagamento de dívidas referentes a direitos dos servidores, pois sabemos o que estes direitos significam para eles, e sobretudo, sabemos da importância de cada um deles na prestação de serviços aos petropolitanos”, afirma o prefeito.