05/set 08:36
A 4ª Vara Cível de Petrópolis realizou, nessa quinta-feira (04), uma audiência para discutir a situação financeira do Serviço Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac). A instituição é responsável pela gestão do Hospital Alcides Carneiro (HAC), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) da Posse e Pedro do Rio, além de algumas unidades básicas de saúde. De acordo com os dados apresentados, a dívida acumulada da Prefeitura com o Sehac desde 2019 já ultrapassa R$ 118 milhões.
Neste ano, o passivo com fornecedores passa de R$ 12 milhões. Segundo o setor financeiro do Sehac, representado pelo diretor João José de Paula, alguns prestadores já deixaram de participar de cotações por causa dos atrasos. Diante do cenário, o juiz Jorge Luiz Martins Alves adiantou, na audência, que deve decidir medidas para garantir o pagamento desses débitos e evitar a falta de insumos básicos.
Representando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a promotora de Justiça Vanessa Katz destacou sua atuação há mais de duas décadas na tutela coletiva em Petrópolis e afirmou conhecer de perto os problemas do Hospital Alcides Carneiro. Katz também chamou atenção para a falta de um plano de gestão mais amplo e criticou o ciclo de avanços e retrocessos na saúde municipal. “Clamo, como promotora e cidadã, por uma proposta estruturante mais ampla. Se não, ficaremos aqui fazendo uma audiência por dia para resolver os problemas do município?”, questionou.
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Na audiência, a diretora-geral do HAC, Ronye Faraco, afirmou que assumiu o cargo em fevereiro e que sua primeira providência foi realizar um diagnóstico financeiro e estrutural. Segundo ela, apesar das dificuldades, o Sehac tem conseguido manter os serviços funcionando. “Nós temos tido algumas faltas esporádicas (de medicamentos e manutenções), mas isso não reduz ou inviabiliza o nosso funcionamento”, disse, afirmando que os números de atendimento de 2025 superam 2024.
Ronye acrescentou que há projetos em andamento para adequar o hospital à realidade financeira atual, reduzir custos e ampliar a capacidade de atendimento, com destaque para a construção de um novo bloco cirúrgico.
A coordenadora do Centro Cirúrgico do HAC, Rosângela Santana Amaral, explicou que mesmo sem mutirões noturnos ou aos finais de semana, o hospital conseguiu manter a produtividade. Segundo ela, a taxa de cancelamento cirúrgico está abaixo de 10%, dentro do índice recomendado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia. Amaral destacou, no entanto, que a demanda é muito superior à oferta atual de leitos e salas cirúrgicas.
Foto: Wellington Daniel/Tribuna de Petrópolis
Situação financeira crítica
O setor financeiro do Sehac apresentou detalhamento da dívida da Prefeitura com a instituição. Os valores cresceram ano a ano: em 2019, foram mais de R$ 39 milhões; em 2020, quase R$ 44 milhões; em 2021, mais de R$ 45 milhões; em 2022, quase R$ 54 milhões; em 2023, pouco mais de R$ 4,8 milhões; em 2024, cerca de R$ 17 milhões; e até julho de 2025, quase R$ 37 milhões. Somados, esses valores passam de R$ 241 milhões. Após o abatimento de tributos extintos, o montante líquido a ser pago pelo município ao Sehac é de aproximadamente R$ 118 milhões.
O cálculo apresentado também mostrou que o custo mensal das unidades geridas pelo Sehac é de quase R$ 20 milhões. Já o Plano Orçamentário Anual (POA) prevê um repasse mensal de cerca de R$ 16,5 milhões, valor baseado em 2023 — período em que a entidade ainda não administrava todas as atuais unidades de saúde.
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O prefeito Hingo Hammes destacou ainda que, em 2025, o município já recebeu R$ 32,3 milhões em emendas parlamentares e outros R$ 6,3 milhões serão creditados, previstos para este ano, totalizando R$ 38,7 milhões em recursos voltados para a saúde.
“As emendas que serão creditadas terão os seus programas de execução ajustados para que esses recursos sejam destinados a minimizar a dívida com o Sehac. Digo minimizar pois elas, infelizmente, não serão suficientes para cobrir todo o débito de 2025”, afirmou o prefeito.
Pedidos do Ministério Público
Em seus pedidos, o MP solicitou: o repasse imediato de quase R$ 12 milhões para quitação com fornecedores; o reajuste do repasse mensal ao Sehac para quase R$ 20 milhões; a atualização do POA com todas as unidades sob gestão e novas metas de produção; além da prestação de contas detalhada sobre os valores repassados e a tramitação de projetos de ampliação do hospital.
A procuradoria do município, por sua vez, pediu prazo de cinco dias para se manifestar sobre os valores apresentados pelo Sehac, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. O juiz concedeu o prazo.
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