03/jun 08:18
Executivo diz que aumento se deu porque tem empenhado compromissos para o ano
A dívida consolidada do município cresceu 27,71% no primeiro quadrimestre, passando de R$ 793 milhões. É o que apontam dados da Secretaria de Fazenda apresentados em audiência pública, na última semana. A Prefeitura justificou que este crescimento está relacionado a compromissos empenhados de forma antecipada.
A audiência pública cumpre legislação que prevê a apresentação dos resultados do quadrimestre fiscal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A reunião foi presidida pelo vereador Tiago Leite (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, e contou com a presença dos vereadores Júlia Casamasso (PSOL), Lívia Miranda (PC do B) e Léo França (PSB).
Houve reclamação entre os vereadores, pois o prazo de 120 horas para a entrega do relatório não teria sido cumprido pelo governo municipal. Questionada sobre o tema, a Prefeitura não respondeu.
Dívida líquida cresce 34,64%
Já a dívida consolidada líquida, cresceu 34,64% no primeiro quadrimestre. Em 2024, o valor terminou em cerca de R$ 440 milhões. Já em abril, o valor fechou em R$ 592 milhões.
A dívida consolidada é a soma total das obrigações financeiras do município, incluindo empréstimos, títulos e operações de crédito. Já a dívida consolidada líquida é a equação em que os ativos financeiros (caixa, aplicações e outros) são subtraídos da dívida consolidada total.
A vereadora Júlia Casamasso, que questionou a equipe do governo sobre a dívida, lembrou que, em 2021, a dívida consolidada era de R$ 330 milhões. Já no final de 2024, chegou ao valor de cerca de R$ 621 milhões. Além disso, Petrópolis está no CAUC, o “Serasa das Prefeituras”, o que pode impedir o repasse de recursos federais para o município.
“É muito grave que, comparando com o que foi executado no ano passado, a dotação orçamentária tenha sofrido cortes de cerca de R$ 100 milhões na educação e R$ 140 milhões na saúde. A população sente isso na pele com a piora dos serviços públicos. E, durante a audiência, não foi apresentada nenhuma resposta concreta: não houve proposta séria para aumento da arrecadação, apenas falas vagas sobre ‘medidas drásticas’, sem dizer o que são. Não aceitaremos que essas medidas signifiquem cortar direitos, reforma da previdência injusta. Não aceitaremos arrocho salarial. A conta dessa crise não pode recair sobre os trabalhadores e o povo”, disse a vereadora.
Prefeitura diz que crescimento é por empenhos antecipados
Em nota à Tribuna, a Prefeitura informou que o crescimento da dívida está relacionado a compromissos empenhados de forma antecipada, como ocorre com a folha de pagamento dos servidores.
“A administração municipal realiza o empenho da despesa total referente aos 12 meses do ano, assegurando previsibilidade e responsabilidade na gestão orçamentária. Até o momento, já foram quitados 5/12 avos do montante, com o saldo sendo pago progressivamente ao longo do exercício”, explicou o governo municipal.
O Executivo também argumenta que a prática segue os parâmetros legais e corresponde a uma estratégia de planejamento e controle contábil. A nota diz que as finanças do município continuam sendo geridas com critério técnico e responsabilidade fiscal.
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