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A dívida consolidada do município de Petrópolis fechou o segundo quadrimestre de 2025 em R$ 797.866.558,57. Os dados foram apresentados em audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa segunda-feira (29). O valor representa 49,72% da receita corrente líquida ajustada, que no fim de agosto ficou em pouco mais de R$ 1,6 bilhão (considerando os últimos 12 meses). Enquanto isso, a dívida de contribuintes com a Fazenda municipal também segue alta, em torno de R$ 1,4 bilhão.
O encontro foi marcado por questionamentos de vereadores sobre a situação financeira do município, principalmente após a queda no repasse do “ICMS a mais”. Também houve dúvidas sobre os valores previstos para a merenda escolar em 2026.
Dívida consolidada líquida diminui
Apesar do crescimento da dívida bruta, a Prefeitura reduziu em 14,6% o valor da dívida consolidada líquida no segundo quadrimestre de 2025. O montante caiu de R$ 592,7 milhões, em abril, para R$ 505,9 milhões em agosto. Já a dívida consolidada, que corresponde ao valor total devido pelo município, subiu 0,57%, passando de R$ 793,3 milhões para R$ 797,8 milhões.
A diferença entre os dois números está no cálculo. A dívida consolidada mostra o total que a cidade deve. A dívida consolidada líquida desconta desse valor o que o município tem em caixa e os créditos a receber. Por isso, é esse índice que mostra de forma mais clara quanto Petrópolis realmente precisa pagar.
As receitas arrecadas no quadrimestre também caíram. Em comparação com o segundo quadrimestre de 2024, a queda foi de 6,47%, de R$ 1,264 bilhão para R$ 1,182 bilhão. O resultado está diretamente ligado à perda do “ICMS a mais”.
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Questionamentos sobre contrato e merenda escolar
Durante a audiência, o governo foi cobrado sobre a manutenção de um contrato firmado pela gestão passada com um escritório de advocacia, por mais de R$ 35 milhões. A diretora de fiscalização tributária, Tássia Ramos, afirmou que responderia “como cidadã” e justificou a continuidade do contrato pelo alto valor envolvido.
“Pelo volume de honorários que a gente pagou por uma decisão precária, não era crível que a procuradoria fizesse esse recurso e não o escritório que foi contratado”, afirmou.
Outra preocupação foi levantada pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que questionou o orçamento da merenda escolar e se haverá uma nova versão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com valores ajustados. A pergunta não foi respondida durante a audiência.
O Plano Plurianual (PPA) prevê de R$ 38 milhões a R$ 42 milhões por ano até 2029 para a alimentação escolar. Já a LOA de 2026 destina apenas R$ 15 milhões.
Dívida ativa e arrecadação
O governo afirmou que busca medidas para ampliar a arrecadação. Segundo a fiscalização tributária, os índices de evasão fiscal e sonegação são altos, e ações estão sendo adotadas para coibir as práticas de forma mais eficiente.
O secretário de Fazenda, Fábio Júnior, também apontou passos para diminuir a dívida ativa. De acordo com ele, atualmente, o valor está em R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 1,277 bilhão estão ajuizados. “Isso demonstra que o município, de uma maneira geral, é pouco efetivo no seu processo de cobrança”, apontou.
Entre as iniciativas, está o aumento das notificações aos devedores de IPTU, inclusive por meio eletrônico. O governo estuda formas de fazer com que boletos sejam notificados diretamente nos aplicativos bancários. As medidas se somam ao Refis, que no último mês recuperou apenas R$ 1,5 milhão.
“Em 2022, salvo engano, foi aprovada a lei do Refis. Essa lei veio sendo renovada período após período. E aí, se criou uma cultura de Refis ad aeternum. Isso oxigenou bem o caixa do município naquele período, arrecadando cerca de R$ 3 milhões/mês. A gente entende que há uma tendência de melhorar isso”, afirmou.
A Tribuna questionou a Prefeitura sobre o orçamento da merenda e outras medidas de austeridade fiscal, além das previstas no decreto de calamidade financeira. Até a última atualização, não houve resposta.
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