Divergências na Assistência Social atrasam em cinco meses a entrega dos Cartões Recomeçar

Depois de mais de 5 meses da tragédia de fevereiro e quase 4 mil famílias desabrigadas ou desalojadas, Governo do Estado e Prefeitura começam a entrega dos Cartões Recomeçar. O atraso, se dá a dificuldade do alinhamento entre a Assistência Social do Município e Estado no cadastramento das famílias no Aluguel Social. Dos 3.848 beneficiários, apenas 500 vão receber o cartão no fim do mês, o que representa 13% do total. 

A promessa do benefício foi feita pelo Estado logo nas primeiras semanas após a tragédia de fevereiro, mas a liberação do primeiro lote só acontecerá agora, dia 26 de julho. Foi necessário um mutirão para a revalidação dos cadastros dos beneficiários, isso, após recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e uma determinação do Juízo da 4ª Vara Cível. 

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Nesta semana, o MPRJ deu 15 dias para que o Governo do Estado conclua a revalidação dos cadastros. O requerimento do MPRJ foi feito à 4ª Vara Cível em petição protocolada na última sexta-feira (15) pela titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, Vanessa Katz, que disse no documento que essa “morosidade” na revalidação dos cadastro causa prejuízos à população. 

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O Cartão Recomeçar é um benefício pago pelo governo estadual, no valor de R$ 3 mil (parcela única), à população de baixa renda atingida por desastres naturais decorrentes de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. O benefício pode ser utilizado para compra de materiais de construção, mobiliário e eletrodomésticos. Os critérios para a definição dos beneficiários foram definidos pelo governo estadual, com base no cadastro feito pela Assistência Social dos municípios, por meio do CRAS.