Discussão sobre a redução da maioridade penal volta, mas morte entre jovens cresce

Durante a discussão sobre a segurança escolar, disciplina no ambiente escolar e  a insegurança que vive muitos professores e demais profissionais da educação, a redução da maioridade penal ganhou espaço, com vereadores se posicionando contra e a favor, influenciados pelo grande número de adolescentes e jovens que agridem colegas, professores e outros profissionais no ambiente escolar. Em contrapartida, o relatório “Mapa da Violência 2016”, mostra que no Brasil, 25.255 jovens, de 15 a 29 anos, foram mortos por armas de fogo em 2014, um aumento de quase 700% em relação aos dados de 1980, quando o número de vítimas nessa faixa etária era de cerca de 3,1 mil. 

O vereador Reinaldo Meirelles (PP) contou que acompanhou uma reunião do Conselho de Segurança Escolar, onde ouviu relato de professores sobre as agressões sofridas dentro da escola. Para ele é preciso fazer tomar medidas sérias para manter a disciplina dentro das escolas, garantindo a segurança dos professores, para que possam dar aulas sem problemas. 

Ele defender a redução da maioridade penal, mais para crimes hediondos, como homicídio e sequestro, o menor deve responder igual ao adulto. Para o vereador, a redução da maioridade penal deve ser para 16 anos, lembrando que hoje estes jovens já tem conhecimento do que é certo e errado e tem condições de assumir a responsabilidade de seus atos. “Mas, defendo que, para os crimes hediondos, não tenha limite de idade, pois todos devem responder igual perante a lei, seja menor ou maior”. 

O vereador Marcelo da Silveira (Marcelo Prodeficiente/PSB) defende uma revisão na legislação de proteção e defesa dos adolescentes, principalmente no que diz respeito aos crimes cometidos. “A legislação está ultrapassada, pois um adolescente por ser pai aos 15 anos e não pode responder por um crime que cometeu. A lei protege muitos estes jovens”, afirmou o vereador, defendendo a redução para maioridade penal para 16 anos. 

Entre os muitos problemas que o vereador aponta é a dificuldade dos pais e professores que não podem falar nada, pois são ameaçados pelos adolescentes. Para o vereador tem que haver uma mudança de postura de toda sociedade, “mas é preciso fazer urgente uma revisão na legislação. Os adolescentes são conscientes do que estão fazendo e podem responder pelos crimes cometidos”. 

O vereador Luiz Antônio Pereira Aguiar (Luizinho Sorriso/PSB) é contra a redução da maioridade penal, lembrando que nos países onde houve esta mudança, não teve grandes avanços. Para ele, antes de pensar em reduzir a maioridade penal é preciso solucionar outros problemas, como educação, garantindo o acesso das crianças e adolescentes ao ensino integral, com formação intelectual e prática de esporte e arte. 

Violência contra jovens negros e pobres

O relatório “Mapa da Violência 2016”, mostra que no Brasil, 25.255 jovens de 15 a 29 anos foram mortos por armas de fogo em 2014, um aumento de quase 700% em relação aos dados de 1980. Com isso, o Brasil ocupa a 10ª posição em número de homicídios de jovens num ranking que analisou cem países. As informações são do “Mapa da Violência 2016”, lançado na quarta-feira em Brasília, na Câmara dos Deputados. O documento alerta também para a vulnerabilidade da população negra à violência. Atualmente, morrem por arma de fogo 2,6 vezes mais afrodescendentes do que brancos. 

O representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal, participou da mesa de apresentação do documento e afirmou que é preciso mudar a forma como a juventude é vista no Brasil. “Apesar de serem apontados como os principais responsáveis pelas alarmantes estatísticas no Brasil, adolescentes são mais vítimas do que autores de atos violentos”, disse.

Sem distinção por faixa etária, o “Mapa da Violência” aponta que, de 2003 a 2014, os homicídios por arma de fogo registraram queda de 27,1% entre a população branca — passando de 14,5 mortes por 100 mil habitantes para 10,6. No mesmo período, o índice aumentou entre os negros. Em 2003, foram 24,9 mortes por 100 mil afrodescendentes. Onze anos mais tarde, a taxa subiu para 27,4 — um aumento de 9,9%.

Em números absolutos, o “Mapa da Violência” identifica um crescimento de 46% no número de negros vítimas de homicídio por arma de fogo — de 20.291, em 2003, para 29.813, em 2014. Em 2003, morriam 71,7% mais negros do que brancos por esse tipo de crime. A proporção chegou a 158,9% em 2014. Ou seja, morrem por arma de fogo 2,6 vezes mais negros do que brancos no Brasil.

Tendo como tema central a letalidade das armas de fogo no país, o “Mapa da Violência” recupera registros desde 1980 e revela que aproximadamente 1 milhão de pessoas já foram vítimas de disparos. De 1980 para 2014, o número de homicídios por armas de fogo subiu de 6.104 para 42.291 por ano — um crescimento de 592,8%. Do total de assassinatos, cerca de 25 mil vitimaram jovens. No Brasil, o número de armas de fogo não registradas é maior que o de registradas — 8,5 milhões contra 6,8 milhões. O relatório aponta que 3,8 milhões estão em mãos criminosas.

Entre as unidades federativas, Alagoas é o estado com a maior taxa de homicídios por armas de fogo: 56,1 vítimas por 100 mil habitantes em 2014. Ceará e Sergipe vêm em seguida. Os estados com os menores índices são Santa Catarina (7,5) e São Paulo (8,2). A média brasileira em 2014 foi de 21,2 vítimas por 100 mil habitantes. Com dados verificados até 2012, o Brasil ocupa, a nível internacional, a 10ª posição em um ranking de cem países. Quem encabeça a lista é Honduras, com taxa de 66,6 homicídios por 100 mil habitantes, seguido por El Salvador (45,5). A nação sul-americana com a maior taxa de homicídios por arma de fogo é a Venezuela (39).