Diretor-geral da ANP teme forte impacto da Operação Valoriza Regulação em liberações da agência

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Sabóia, manifestou em carta enviada à ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e copiada a outros ministérios, preocupação com os possíveis efeitos da Operação Valoriza Regulação, desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências), ao mesmo tempo em que disse apoiar o movimento.

O movimento das agências reguladoras se soma à Operação Tartaruga que já dura seis meses no Ibama, e que vem atrasando a liberação de licenças para exploração e produção de petróleo e gás no País.

“Dentre as atividades potencialmente impactadas pela mobilização dos servidores estão as de distribuição de participações governamentais, que somam cerca de R$ 8 bilhões repassados por mês à União, estados e municípios”, destacou Sabóia, que na quinta-feira cancelou a reunião semanal da diretoria em apoio ao movimento dos servidores.

Outros serviços que podem ser afetados, segundo o dirigente, são as autorizações para importação de combustíveis; a fiscalização de postos revendedores de combustíveis; outorgas de licenças para operação de plataformas, refinarias e outras operações de agentes regulados, “todas com forte impacto econômico e social”, afirmou na carta.

Frágil

Segundo Sabóia, o movimento grevista das agências públicas acontece em um momento em que a ANP se encontra fragilizada, “por conta de grave limitação de seu quadro de pessoal e dos seguidos cortes orçamentários que impedem, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas capazes de automatizar atividades ou a contratação de apoio adicional por prestadores de serviço”, criticou.

“Em verdade, mesmo sistemas que se encontravam em funcionamento já tiveram que ser descontinuados por absoluta falta de verba para mantê-los com segurança cibernética minimamente adequada”, revelou, informando que por questões de redução de orçamento a ANP teve que dispensar mais de 30 profissionais de tecnologia.

Sabóia destacou que apesar do aumento de tarefas atribuídas à ANP desde a sua criação, em 1998, o orçamento da agência foi reduzido desde 2013, quando contou com R$ 397 milhões no exercício, e este ano tem apenas um terço desse valor: R$ 134 milhões.

Segundo ele, os servidores que auditam o volume de produção de petróleo e gás natural e o pagamento das correspondentes participações governamentais – que este ano devem somar cerca de R$ 94 bilhões recolhidos ao Tesouro Nacional e distribuídos à União, aos estados e aos municípios – precisam fazer cursos deter o conhecimento técnico e a experiência necessária para assegurar que não haja prejuízos à arrecadação.

Ele explica que o quadro de servidores da agência foi dimensionado para um mercado existente há mais de 25 anos, e que além de não fazer concursos, o quadro vem sendo reduzido pela evasão de trabalhadores, que saem da ANP em busca de remuneração e oportunidades melhores. De acordo com Sabóia, os salários dos funcionários públicos que trabalham nas agências reguladoras estão, em média, 30% defasados.

“Nessas condições, reforço, além da preocupação com o impacto da mobilização dos servidores da ANP nas atividades da agência, o apoio da Diretoria Colegiada à pauta de recomposição do patamar remuneratório das carreiras de regulação no quadro de carreiras do Poder Executivo Federal”, conclui o diretor-geral da ANP.