05/fev 08:18
Detro-RJ publica justificativa para concessão das linhas intermunicipais que atendem Petrópolis
O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) publicou, na última semana, a justificativa para a concessão das linhas intermunicipais fluminenses. O documento faz parte das etapas do processo de licitação. Segundo o departamento, quase todos os 1.100 itinerários estarão no certame, dentre eles, os que atendem a Petrópolis.
O documento também apresenta as razões para a transferência da operação à iniciativa privada, prevista para durar 15 anos sob o modelo de concessão. Entre os benefícios, o Detro destaca a agilidade para a construção de um serviço de transporte mais eficiente e a economia de recursos que seriam necessários a um modelo operado diretamente pelo governo estadual.
Com a publicação, o próximo passo para a licitação será o envio de uma minuta do edital para a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro (Setram-RJ) e, posteriormente, para revisão junto a órgãos de controle do Estado do Rio de Janeiro. Após a aprovação, a minuta seria transformada em um edital definitivo e publicada no Diário Oficial, dando início à concorrência pública entre empresas e consórcios empresariais interessados.
O novo projeto prevê que o serviço deixe de funcionar em regime de permissão, juridicamente considerado precário, e passe a ser uma concessão por menor tarifa. A duração dos novos contratos será de 15 anos e os coletivos deverão ter ar-condicionado.
Anteriormente, um anexo de projeto básico previa nove lotes da Região Metropolitana e seis do interior. Agora, no entanto, a justificativa trouxe 12 lotes ao todo. Neste modelo, as empresas ou consórcios interessados não poderão escolher apenas uma linha e sim, todo o lote.
Na minuta do edital disponível no site do Detro, ainda com 15 lotes, aparecem 30 linhas de Petrópolis, como as que hoje são operadas pelas viações Única-Fácil, Trel, Progresso e Linave. A maior parte – 20 ao todo – aparece no Lote 4 da Região Metropolitana, onde também aparecem itinerários entre a capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé e Guapimirim. Outras oito estão no Lote 5 do interior, que abrange ainda Barra Mansa, Cabo Frio, Teresópolis e Três Rios. Por fim, duas estão no Lote 3 do interior, com destinos que, além de Petrópolis, também alcançam a Nova Friburgo, Três Rios e Vassouras.
O que vai mudar?
Quase todas as 1100 atuais linhas intermunicipais fluminenses serão afetadas pela licitação. O objetivo é que os serviços deixem de funcionar em regime de permissão e passem a operar sob regime de concessão. Com isso, as empresas passarão a cumprir regras mais rígidas e claras de qualidade, tornando a fiscalização mais eficaz, além de aprimorar os serviços para a população e aumentar a segurança jurídica.
O modelo proposto prevê a divisão do sistema em 12 diferentes lotes operacionais atendidos por veículos refrigerados, mantendo a divisão atual das redes metropolitanas e redes do interior. Será possível que empresas concorram de maneira individual ou formando consórcios em diferentes lotes. O processo inclui alteração na rede, tais como a unificação de linhas com itinerários duplicados e a eliminação de outras com demanda rarefeita, privilegiando o atendimento em rotas mais racionais. Novos itinerários também foram criados para atender municípios e localidades que se encontravam com atendimento insuficiente no modelo antigo.
Toda a frota de coletivos deverá manter uma idade média de cinco anos nas linhas urbanas e de seis anos nas rodoviárias, sendo 20% da frota obrigatoriamente constituída por ônibus novos. Os veículos também deverão possuir computador de bordo e sistemas de monitoramento por imagem e GPS por motivos de segurança e fiscalização. Esses dados poderão ser solicitados pela autarquia em caso de crimes e outras ofensas, como o assédio e a importunação sexual. O documento ainda estabelece o uso de alguns veículos com tração elétrica, em alguns lotes na Região Metropolitana, e a possibilidade de emprego de outras tecnologias e combustíveis renováveis ou menos poluentes que o diesel, tais como o gás natural e o biometano.
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