Detran passa a emitir carteira de identidade social para transexuais e travestis

O Detran começa a partir desta terça (27) a emitir a nova Carteira de Identidade Social, para transexuais e travestis. Esse documento passa a garantir que uma expressiva parcela da comunidade LGBT, possa adotar oficialmente o nome social com o qual se identificam. A cerimônia de lançamento está marcada para as 15h, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. 

A medida foi aprovada em novembro do ano passado, através do decreto 46.172, assinado pelo governador Luís Fernando Pezão, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), responsável pelo programa Rio Sem Homofobia. O Detran teve 120 dias para promover as adequações, e nesta terça, serão iniciados os processos de emissões. 

Para o Detran, o documento é a garantia e o reconhecimento do exercício pleno da cidadania de transexuais e travestis. Yonne Alves de Mello, Pedro Henrique Rodrigues e Vanessa Alves da Silva serão os três primeiros cidadãos fluminenses que receberão a nova carteira durante o lançamento do documento. 

O nome social adotado no momento da emissão do documento não poderá ser posteriormente alterado. A Carteira de Identidade Social terá validade por todo o estado do Rio de Janeiro e não substituirá o Registro geral de Identidade, que só poderá ser modificado após a alteração, via decisão judicial, do nome na Certidão de Registro Civil. No documento constará o nome social em conjunto com o nome de nascimento. Segundo o Detran, o procedimento para a emissão será esclarecido nesta terça (27), durante a cerimônia.