Descriminalização da maconha: STF decide sobre quantidade para separar usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, agora para definir a quantidade da droga e diferenciar quem é usuário e quem deve ser investigado por tráfico. O Plenário vai estabelecer uma orientação e regras sobre o assunto a serem seguidas por todos os tribunais e juízes do País.

Nesta terça, 25, a Corte se dividiu, mas fez maioria e decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal. Há consenso dos ministros a necessidade de uma campanha de esclarecimento público sobre o consumo de drogas. Também sobre a orientação de que não é permitido o consumo em local público.

A principal pendência para a sessão desta quarta é a fixação da quantidade de droga que diferencia tráfico de porte.

Três correntes predominam no debate. Um grupo de ministros defende que usuários podem portar até 60 gramas de maconha – são eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada) e Gilmar Mendes. Outros três consideram que o parâmetro deve ser de 25 gramas – Luis Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Já Edson Fachin. Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça consideram que cabe ao Congresso e ao Executivo a definição sobre a quantidade.

Na sessão desta quarta, 25, o presidente da Corte, Barroso antecipou que, nos bastidores, os ministros que já discutem uma média entre os votos. A proposta seria a de considerar usuários aqueles que portam até 40 gramas de maconha.