03/abr 11:25
A Prefeitura de Petrópolis publicou um decreto que autoriza a concessão do Aluguel Social no valor de R$ 1 mil para desabrigados e desalojados das chuvas que atingiram o município no dia 22 de março. O benefício é válido pelo prazo de 12 meses.
Na publicação, o governo municipal aponta os motivos para o decreto, ressaltando os índices pluviométricos que, em menos de 24 horas, superaram a média esperada para o mês, causando deslizamentos de “média e grande magnitude”, em vários locais da cidade, além de inundações. As 1.020 ocorrências registradas pela Defesa Civil e as mais de 500 pessoas desalojadas e desabrigadas também foram apontadas.
O decreto cita a Situação de Emergência declarada em Petrópolis no dia 23 de março, que foi homologada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e reconhecida pelo Governo Federal.
O benefício, que será pago integralmente pelo município, é válido para pessoas que, em sua composição familiar, recebem até cinco salários mínimos. O período de 12 meses é improrrogável.
De forma excepcional, “considerando as consequências sociais e habitacionais provocadas pela situação de emergência” e a dificuldade para a “pronta locação de centenas de imóveis que cumpram os requisitos do Programa Aluguel Social”, a Prefeitura permitiu que imóveis sejam locados em outras cidades do Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária deverá levantar os beneficiários desabrigados que se encontram nos pontos de apoio e nos abrigos, além dos desalojados que estão em casas de parentes. A pasta também será responsável pela análise, fiscalização e gestão do pagamento.