Deputados cobram governo sobre controle de despesas

Com os indícios apontados por técnicos de “contabilidade criativa” no texto aprovado do Orçamento, um grupo de 22 deputados, integrantes de 11 partidos, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro cobrando explicações sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos (regra constitucional que limita o avanço das despesas à inflação) sem recorrer a “pedaladas fiscais”, que resultariam em crime de responsabilidade, passível de impeachment.

A cobrança tem como motivação o fato de a base do governo no Congresso ter endossado a aprovação do Orçamento com as modificações feitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O ato foi considerado como uma “irresponsabilidade fiscal absoluta” pelo líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), idealizador da iniciativa.

“As pessoas não fazem conta, é muito populismo. Estão pensando em 2022”, afirma Poit, em referência às eleições do próximo ano. Para ele, atrapalha o fato de existir “dois governos”: um fiscalista, representado pela equipe do Ministério da Economia, e outro mais político, que dá aval às manobras.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, em nome de arranjar espaço para mais emendas parlamentares, os parlamentares lançaram mão de manobras artificiais para reduzir despesas obrigatórias – e que não podem ser facilmente canceladas – e abrir caminho a obras e outros gastos de interesse parlamentar.

Nas contas da assessoria técnica do Novo, o Orçamento aprovado pode acabar significando um estouro de R$ 43 bilhões no teto, caso nada seja feito. Além do Novo, a carta é assinada por parlamentares do DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PV, PDT e PT.

Na carta, os parlamentares lembram que o próprio Ministério da Economia indicou ainda na segunda-feira, às vésperas da votação do Orçamento, uma insuficiência de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos. Já seria necessário um corte de despesas para evitar o descumprimento da regra. “Além de ignorar os R$ 17,5 bilhões, o Congresso travou mais R$ 26 bilhões”, afirma Poit.

“Ressalta-se que a base do governo na Câmara e no Senado Federal se manifestou pela aprovação da PLOA 2021 nesses moldes, estando de acordo com as condições precárias do texto. O ato foi de grande irresponsabilidade com as contas públicas do País, produzindo um Orçamento que não condiz com a realidade e não tem como prioridade a saúde pública ou qualquer medida relacionada à pandemia da covid-19”, diz um trecho do documento.