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Deputado Yuri Moura propõe lei para proibir caçambas de resíduos nas margens dos rios
A instalação de caçambas de resíduos sólidos nas margens dos rios é uma prática comum em diversos municípios, mas o impacto ambiental e urbano desse descarte inadequado pode ser devastador. Para enfrentar esse problema, o deputado estadual Yuri Moura (PSOL), presidente da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, apresentou um projeto de lei que proíbe essa prática em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. A proposta está alinhada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos e reforça as diretrizes estabelecidas no artigo 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que determina a necessidade de medidas para prevenir e reduzir a geração de resíduos e minimizar seus impactos ambientais.
A justificativa apresentada por Yuri Moura para o projeto destaca que o descarte inadequado de resíduos sólidos nas margens dos rios é um dos fatores que contribuem diretamente para o agravamento das enchentes urbanas. O acúmulo de lixo nessas áreas facilita o carregamento dos resíduos para dentro dos cursos d’água, especialmente durante períodos de chuvas intensas, resultando na obstrução do fluxo natural da água. Com a capacidade de drenagem dos rios comprometida, o risco de transbordamentos aumenta, causando prejuízos à infraestrutura urbana e colocando vidas em risco.
Outro impacto relevante da disposição inadequada de resíduos próximos aos rios é o comprometimento da qualidade da água. A contaminação dos cursos d’água por materiais descartados indevidamente não apenas prejudica os ecossistemas aquáticos, mas também representa um risco direto à saúde pública. A poluição dos rios pode afetar o abastecimento de água das cidades, comprometer atividades econômicas ligadas aos recursos hídricos e intensificar problemas sanitários, especialmente em comunidades mais vulneráveis.
O projeto de lei estabelece que os municípios deverão adaptar seus Códigos de Posturas e Planos de Planejamento Urbano para garantir a proibição da instalação de caçambas nas margens dos rios, promovendo um planejamento urbano mais sustentável e seguro. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente teria um papel fundamental na implementação da medida, atuando em conjunto com as prefeituras para desenvolver projetos de recomposição das margens dos rios que já foram afetados pela presença dessas estruturas. Além disso, a pasta ficará responsável por elaborar relatórios de impacto ambiental, reforçando a necessidade de recuperação das áreas degradadas e garantindo que futuras ações de gestão de resíduos estejam alinhadas com políticas de prevenção da poluição hídrica.
“A lei também prevê o incentivo aos municípios para que elaborem Planos Diretores Municipais de Resíduos Sólidos, garantindo um planejamento de longo prazo e uma abordagem mais eficaz na destinação correta do lixo.”, ponderou Yuri.
Além de estabelecer essas diretrizes, a iniciativa determina penalidades para os responsáveis pelo descumprimento da norma, incluindo multas, bloqueio de repasses do ICMS Verde e a obrigação de remoção das caçambas que tenham sido instaladas irregularmente. O objetivo é garantir que a legislação tenha força para ser cumprida e que medidas corretivas sejam aplicadas sempre que necessário.
Yuri destaca que essa iniciativa faz parte de um conjunto maior de ações legislativas voltadas para a construção de cidades mais resilientes. O parlamentar tem defendido políticas que incentivam a adaptação urbana às mudanças climáticas, como o conceito de cidades-esponja, que busca tornar os centros urbanos mais preparados para lidar com chuvas intensas e minimizar os impactos de enchentes. Além disso, ele foi responsável por coordenar a elaboração do segundo relatório sobre cidades, chuvas e prevenção, reforçando a necessidade de medidas estruturais para reduzir os riscos de desastres ambientais.
“A destinação inadequada do lixo tem efeitos devastadores não só para o meio ambiente, mas também para a segurança das cidades. Precisamos antecipar problemas, agir preventivamente e garantir que o Estado e os municípios implementem políticas eficazes para evitar tragédias anunciadas. Esse projeto é mais uma peça nesse quebra-cabeça da resiliência urbana, garantindo que medidas simples, mas extremamente necessárias, sejam aplicadas para proteger vidas e o meio ambiente”, afirma Yuri.
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