Deputado quer barrar exigência de curso para renovar CNH

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, vai entrar com Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Resolução do Contran 726/2018 que cria dos cursos não previstos no Código de Trânsito Brasileiro. "É uma medida absurda que pune os motoristas, criando mais custos na renovação da CNH. "É inadmissível que o Contran altere o CTB através de uma resolução. Mudar o Código é prerrogativa do Legislativo", afirmou o parlamentar.

Hugo Leal lembrou que, quando começou a discussão sobre mudanças na formação de condutores ainda no ano passado, ele solicitou ao então diretor do Denatran e presidente do Contran qualquer resolução sobre o tema somente fosse publicada depois de respondidos questionamentos que ele havia encaminhado. "Também propus que fosse feita  audiência pública na Câmara dos Deputados para  ouvir autoridades de trânsito e representantes da sociedade. Esse ofício não foi respondido e agora fomos surpreendidos com essa resolução", acrescentou.

O autor da Lei Seca, integrante da Comissão de Viação e Transporte, encaminhou – logo após a publicação da resolução – requerimento de informações sobre as mudanças na formação dos motoristas. "De qualquer forma, vou  apresentar projeto de decreto legislativo para sustar toda a resolução, porque muitos aspectos criam prejuízos ao cidadão", afirmou o deputado Hugo Leal.

A Resolução do Contran cria dois cursos: o Curso de Atualização para Renovação de CNH (para motoristas com carteira vencida há mais de cinco anos) e o Curso de Aperfeiçoamento para Renovação de CNH (para todos os condutores no momento da renovação). "Vamos sustar a resolução e, depois, faremos uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para aprofundar o debate. Insisto: o Contran não pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro, somente o Poder Legislativo pode fazer isso", frisou Hugo Leal.