Deputado diz que Concer faz chantagem na BR-040

O deputado federal Hugo Leal afirmou que somente o afastamento da Concer das obras da BR-040 pode garantir a conclusão da Nova Subida da Serra. "Está evidente que a Concer não tem sequer condição financeira para concluir a obra. A concessionária, baseada num termo aditivo ilegal, já anulado por determinação do TCU, quer mais dinheiro para completar a subida da serra. E para conseguir isso, faz chantagem, reduz o investimento em manutenção e não cumpre sua obrigação mínima de conservar a rodovia, apesar do pedágio caríssimo", afirmou o parlamentar ao comentar reportagem de um jornal carioca.

Autor de representações junto ao TCU, contra a prorrogação da concessão prevista no 12º termo aditivo e tarifas abusivas do pedágio, e também ao Ministério dos Transportes, pedindo a caducidade (extinção) da concessão por descumprimento do contrato, Hugo Leal lembrou que o precário estado de conservação da BR-040 e os prejuízos causados à Petrópolis vêm sendo seguidamente denunciados pela imprensa local. "Já que a ANTT não toma providências para tirar a Concer da BR-040, nossa esperança é a ação ajuizada pelo MPF que pede o fim do contrato e uma indenização de R$ 250 milhões da Concer", afirmou o deputado, que também participa da ação. O juiz Fábio Brandão, da Vara Federal de Petrópolis, marcou para segunda-feira, dia 23, audiência inicial para ouvir a ANTT e a concessionária.

O deputado lembrou que auditoria do TCU, realizada em 2015, constatou sobrepreço de R$ 300,9 milhões na obra da Nova Subida da Serra: R$ 203,8 milhões de impostos superiores aos devidos e R$ 97,1 milhões de sobrepreço no orçamento (em valores de 2012). De acordo com o tribunal, com atualização monetária, o sobrepreço chega a R$ 425 milhões. "A União já pagou à Concer mais de R$ 200 milhões", acrescentou Hugo Leal.

O parlamentar frisou ainda que o Grupo Triunfo, principal acionista da Concer, entrou em recuperação extrajudicial após ser investigado na Lava Jato. "Demonstrações financeiras da Concer denunciam a queda de investimentos em conservação, que passaram de R$ 28 milhões, em 2015, e R$ 5,5 milhões, em 2016. A concessionária faz uma chantagem: deixa a rodovia cheia de buracos e desníveis enquanto cobra para retomar a obra". afirmou Hugo Leal, destacando ainda que a tarifa de pedágio é uma das mais caras do país:  de R$ 12,40 para carros, em cada uma das três praças, entre Rio e Juiz de Fora.

O deputado Hugo Leal considera que só há três caminhos para a conclusão da obra e nenhum deles têm participação da Concer. "Já que o primeiro caminho – a Concer assumir sua incapacidade e entregar a concessão – parece ser inviável pelas ações da concessionária, o ideal seria a declaração de caducidade imediata do contrato, por via administrativa ou judicial, e duas novas licitações: uma para operação e manutenção, outra para a conclusão da obra. O outro caminho é fazer uma licitação imediata para a conclusão da obra com recursos do Ministério do Transporte e aguardar o fim do contrato com a Concer em 2021 para relicitar a BR-040", comentou o parlamentar.