Deputado denuncia crise do lixo ao Ministério Público

O deputado estadual Yuri Moura protocolou, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), uma denúncia que aponta possíveis práticas ilícitas, negligência administrativa e danos ao meio ambiente. Nos últimos dias, moradores de diversos bairros da cidade registraram o acúmulo de resíduos, devido a coleta ineficiente.

Esta é mais uma iniciativa de parlamentares frente à crise. No âmbito municipal, a vereadora Gilda Beatriz (PP) também levou o caso ao Ministério Público. Já os vereadores Mauro Peralta (PMN) e Domingos Protetor (PP), convocaram o presidente da Comdep, Anderson Fragoso, e o secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Elias Montes, para prestarem esclarecimentos. Em reunião no MP na semana passada, a Comdep prometeu regularizar a situação até esta sexta (06).

Na denúncia, Yuri solicita:

• Investigação sobre irregularidades na gestão de resíduos;
• Apuração de atos de improbidade administrativa e crimes ambientais por parte do prefeito Rubens Bomtempo;
• Auditoria nos contratos firmados pela COMDEP;
• Medidas para cessar os danos ambientais e regularizar a coleta de lixo;
• Envolvimento de órgãos como TCE-RJ e INEA para garantir a integridade das apurações.

O deputado destacou que a negligência da Prefeitura fere princípios constitucionais de proteção ambiental e saúde pública, pedindo uma reformulação completa da política de resíduos sólidos na cidade, com foco em sustentabilidade e transparência.

“Petrópolis deve ser modelo de preservação ambiental, mas enfrenta uma crise que compromete sua qualidade de vida. A mobilização popular é essencial para corrigir falhas e responsabilizar os culpados”, declarou o deputado.

Crise administrativa e ambiental

O Consórcio LIMP-SERRA, responsável pela coleta até 2023, acusou a Prefeitura de criar uma “emergência” ao não realizar licitação para o novo contrato. Após sucessivas prorrogações e reajustes, a COMDEP assumiu os serviços sem o devido planejamento, resultando em acúmulo de lixo em bairros como Itaipava e Independência.

A situação atingiu um ápice em 2024, com impactos na coleta seletiva, prejuízos ao turismo e custos elevados devido à ausência de um sistema eficiente de transbordo, obrigando caminhões a transportarem diretamente os resíduos para o aterro em Três Rios.

Inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA) da Mata Atlântica, Petrópolis enfrenta riscos ambientais significativos com a má gestão de resíduos. A contaminação de solos e rios agrava os problemas de saúde pública, além de contrariar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A Tribuna fez contato com a Prefeitura e aguarda um posicionamento oficial.