Depois de cinco meses, TCE libera licitação para exploração de radares

Os radares de Petrópolis estão inoperantes há cinco meses e o valor estimado para o funcionamento do novo sistema para fiscalização eletrônica de velocidade e monitoramento, que contará com 44 equipamentos, caiu de R$ 6.088.762,80 para R$ 5.064.518,16. O processo de licitação foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 26 de janeiro deste ano. Devido a objeções encontradas no edital, em novembro do ano passado, os conselheiros do TCE determinaram a suspensão do edital até que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Cptrans) esclarecesse as implicações. A empresa vencedora terá a concessão pelo prazo de 36 meses.

De acordo com o TCE-RJ, após sucessivas análises, a autorização foi concedida, quando os conselheiros, reunidos em sessão plenária, em 26 de janeiro deste ano, aprovaram o edital de licitação por concorrência (nº 04/2015) da CPTrans. Em novembro do ano passado, o edital foi adiado devido a duas implicações. Na época, a conselheira-relatora, Marianna Willeman, defendeu que o certame ficaria suspenso até que a CPTrans apresentasse a documentação esclarecendo como chegou aos valores referenciais para aquisição dos equipamentos que constam de suas planilhas, já que o valor proposto pela concessão era muito maior em comparação com os valores de licitações de outras cidades. 

A outra alteração foi quanto à visita técnica. A conselheira decidiu que a CPTrans deve incluir no edital que a visita técnica poderá ser substituída por declaração do concorrente de que tem conhecimento pleno do objeto. Ficou decidido ainda que deve estar esclarecido no edital que nenhuma empresa poderá alegar desconhecimento de circunstâncias que influenciem na execução do contrato e, com base nisso, promover alterações nos custos previstos para a realização do serviço. O TCE não apontou diferenciações quanto a essa cláusula. 

Os 25 novos radares serão somados aos 19 pontos já existentes. De acordo com o edital, 38 equipamentos ficarão ativos e seis deles inativos em locais definidos pela CPTrans, compreendendo locação, implantação, operação e manutenção de equipamentos fixos. A Barão do Rio Branco, Estrada União Indústria, na altura de Itaipava, e a rua Bingen são alguns dos pontos da cidade em que o equipamento é de extrema importância, já que os motoristas aproveitam a falta de fiscalização para ultrapassar a velocidade. Ainda que durantes os últimos meses não tenha acontecido nenhuma fatalidade nestas áreas, diversos acidentes já aconteceram nesses locais. 

Anteriormente apenas a região central contava com oito radares, nas ruas Washington Luiz, Monsenhor Bacelar, Avenida Barão do Rio Branco e Avenida Ipiranga. Mais sete ficavam na Estrada União e Indústria entre as áreas de Nogueira, Corrêas e Itaipava. Os outros quatro ficavam divididos nos bairros Bingen e Samambaia.