Dependentes de mortos em enchente podem ser indenizados

Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê indenização de R$ 50 mil para dependentes legais de vítimas de enchentes causadas por falhas do poder público. O pagamento será feito em parcela única, no prazo máximo de 60 dias, caso seja comprovada a responsabilidade do Estado. A proposta também cria um fundo emergencial para viabilizar as indenizações. O autor, deputado Duarte Jr, do Maranhão, destaca que tragédias recentes, como as de Petrópolis e Recife, evidenciam a necessidade de medidas ágeis para amparo às famílias. O texto será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Como se chegou a esse valor por uma vida humana perdida é que não se tem ideia.

Será?

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro estaria disposto a deixar uma equipe permanente de conservação na Serra Velha. Pelo menos os moradores estão comemorando o que seria uma iniciativa do Governo do Estado, depois das queixas recebidas. Começou ontem com uma equipe de capina.

Mas, gente…

Tem mais ou menos uns três meses que se iniciou uma luta inglória sobre a Ponte do Arranha-Céu, em Itaipava, com risco iminente de colapso segundo laudo do Dnit. Desde então, mesmo com audiências na Justiça Federal, não se encontrou uma solução eficiente para impedir o tráfego de veículos pesados. A CPTrans, ainda que nem seja atribuição dela, colocou (sabe lá Deus porque não tentou outra coisa) balizadores de altura como forma de limitar o peso. Seis foram destruídos e a coisa continua sem solução, todo mundo passando. Eis que somente agora a CPTrans desviou duas linhas de ônibus (Fagundes e Vila Rica) que passavam pelo local. Só agora.

Pesquisa

Falando na Ponte do Arranha-Céu, o Tribunal de Contas do Estado fez em abril uma consulta pública para avaliar a qualidade e segurança das pontes federais do Brasil. A iniciativa recebeu 485 contribuições de cidadãos sobre 365 pontes, abordando aspectos como iluminação, sinalização e conservação. Pessoal de Itaipava se mobilizou para responder em massa sobre a “nossa” ponte problemática. Os dados coletados serão utilizados em auditorias do TCU sobre a gestão da manutenção da malha rodoviária federal, com início previsto para junho de 2025. Se até lá a ponte não cair…

Como assim?

A Câmara de Vereadores promove hoje, às 19h, uma audiência pública para discutir a “transparência na convocação dos aprovados em concursos públicos realizados pelo município”. A iniciativa é encabeçada pela oposição. E aí a gente não entende: são críticos de si próprios? Porque os últimos concursos foram na gestão passada e o que mais teve foi reclamação sobre os convocados.

Conforto para os motoristas

Deputados estaduais estão analisando para colocar em votação um projeto de lei que prevê a criação de espaços, dentro dos terminais ou em pontos estratégicos de grande circulação, destinados à alimentação e higienização pessoal dos motoristas de ônibus no estado. Prevê refeitórios com micro-ondas e geladeiras, banheiros e chuveiros, e local para descanso. O ônus de implantação das estruturas, se virar lei, vai ser das empresas de ônibus.

Valor

E pensar que o Crazy Park, onde houve o trágico episódio de morte de um dos frequentadores durante a Expo, pagou apenas R$ 5 mil à Prefeitura pelo uso do espaço no Parque de Exposições por quase dois meses. E o contrato só foi colocado no Portal da Transparência ontem, quinze dias após o ocorrido.

Contagem

Petrópolis está há 2 anos e 6 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Folha de votação

Será que é lei? Porque a Câmara de Vereadores passou a publicar em seu portal, além das atas das sessões, a “folha de votação”, mostrando nominalmente quem votou a favor ou contra nos projetos de lei. Começou agora em maio e tem três folhas de sessão já publicadas. Será que dura?

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