Defesa de Moreira Franco entra com habeas corpus no STF

A defesa do ex-ministro Moreira Franco entrou na tarde desta sexta-feira (22) com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira foi preso ontem (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro. O habeas corpus será julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer, que também foi preso, teriam movimentado irregularmente R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o MPF, a organização criminosa atuava há 40 anos, com auxílio do investigado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Segundo a defesa, as acusações de supostos desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, conforme decisão recente da Corte, por envolver crimes eleitorais que teriam sido cometidos em conexão com crimes comuns.

De acordo com os advogados, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do suposto esquema, afirmou que "deveria fazer doações para cúpula do PMDB". Dessa forma, o caso trata-se de questão eleitoral e não pode ser analisado pelo juiz Bretas. A defesa também pediu  a suspensão do processo de investigação.
Temer e Moreira Franco foram presos pela Polícia Federal em um desdobramento da Operação Lava Jato, atendendo a pedido da força tarefa da operação no MPF do Rio de Janeiro.