Defensoria vai à justiça para obrigar Prefeitura a manter equipes completas de profissionais nas urgências e emergências

A Defensoria Pública entrou com um pedido de tutela urgência na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis para obrigar a Prefeitura a manter as equipes de profissionais completas nas urgências e emergências da cidade. A ação da Defensoria teve como base diversas denúncias e diligências realizadas nas unidades nas últimas semanas, onde foram encontrados vários problemas nos atendimentos tanto de pacientes com suspeita de covid-19, quanto de pessoas com outras doenças.

No pedido de tutela antecipada de urgência, os defensores anexaram vários depoimentos de pacientes que relataram horas de espera nas urgências sem conseguirem atendimento. Há também relatos de pessoas que percorreram, sem sucesso, várias unidades de saúde em busca de atendimento médico.

“A nossa preocupação maior é que essa situação se agrave ainda mais neste período de Natal e Réveillon. O pedido é que os plantões tenham equipes completas 24 horas por dia e sete dia por semana, sem que haja interrupções nos atendimentos”, disse a defensora Andrea Carius. A Defensoria pede que o cumprimento por parte da Prefeitura aconteça em até 24horas e caso haja descumprimento, que seja imposta multa de R$ 20 mil.

Além das equipes completas de profissionais para atender a população nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro, Cascatinha e Itaipava, na emergência do Hospital Alcides Carneiro (HAC) e no Pronto Socorro do Alto da Serra; a Defensoria também pede a criação de um plano de reposição dos profissionais e, caso haja necessidade de suspensão dos atendimentos, que a população seja informada para o local correto de atendimento e que uma ambulância seja disponibilizada para fazer o transporte.

No documento, a Defensoria Pública também pede informações sobre o contrato do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) com a Prefeitura para a administração das UPAs contendo também o aporte financeiro; a disponibilização de insumos e medicamentos nas unidades; a manutenção das equipes de limpeza e higienização nesses espaços e uma melhor estrutura nos pontos de apoio de covid-19 no Centro e Itaipava.

A Defensoria também anunciou que após a retomada dos trabalhos em janeiro de 2021, irá propor uma ação civil pública contra a Prefeitura no valor de R$ 300 mil devido a enorme quantidade de denúncias de atendimento inadequado nas urgências e emergências da cidade; entre eles a falta de médicos; a ausência de insumos e medicamentos e materiais de proteção individual para os profissionais; a sobrecarga no Pronto Socorro do Alto da Serra, etc.

Procurada pela Tribuna, a Prefeitura informou que “o município ainda não foi notificado sobre a referida ação”.