Defensoria recomenda que Prefeitura abra cadastro da “xepa” da vacina para toda a população

O 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública em Petrópolis enviou à Secretaria de Saúde, uma recomendação para que seja aberto o cadastro para a “xepa” da vacina contra a covid-19 para toda a população. No início de agosto, a Secretaria de Saúde havia aberto o cadastro de vacinação com as doses remanescentes apenas para a empresa GE Celma, e após o caso ser denunciado ao Ministério Público, a Prefeitura abriu a possibilidade para que mais empresas e indústrias também se cadastrem. A Defensoria avalia que essa medida gera desigualdade ao acesso à vacina no município. 

As defensoras Renata Duarte Pereira Freire e Silva e Luciana de Almeida Lemos pedem na recomendação que seja aberto o cadastro para a vacinação com as doses remanescentes para qualquer munícipe interessado. O cadastro deve ser de fácil acesso e exclusivo para esse fim. E diariamente deve ser disponibilizado à população a informação sobre a fila da xepa.

A medida é semelhante ao que vem acontecendo em outros municípios. O interessado apto a receber a dose faz um cadastro junto a Secretaria de Saúde ao fim do dia, quando é constatado que tiveram sobras das doses de frascos já abertos. A equipe da campanha de vacinação entra em contato com esses interessados que podem comparecer até o posto para receber a vacina. A Defensoria dá como exemplo o formulário que é utilizado pela prefeitura de Natal-RN, onde é divulgado diariamente a lista dos interessados na xepa.

Além disso, a recomendação pede que a Saúde faça uma busca ativa pelas pessoas que se enquadram no grupo prioritário e que ainda não retornaram para tomar a segunda dose, levando em consideração a deliberação da Fiocruz que autoriza a antecipação das doses da vacina Astrazeneca. 

As defensoras justificam que abrir o cadastro apenas para funcionários das empresas vai contra o princípio constitucional de igualdade ao acesso à vacina e à saúde. O órgão tem verificado com frequência denúncias feitas nas redes sociais de pessoas que não estão conseguindo fazer o cadastro para a vacinação mesmo com a chegada de mais doses. Além da preocupação com o aumento de casos no estado do Rio de Janeiro em razão da variante Delta, e os recentes casos confirmados da variante no município, que até o momento tiveram quatro mortes notificadas. A Prefeitura tem cinco dias para responder à recomendação. 

O que diz a Secretaria de Saúde

Em resposta à Tribuna, a Secretaria de Saúde informou que vem trabalhando para reduzir ao máximo a chance de perda de doses, principalmente das chamadas “sobras”, doses restantes em frascos abertos durante a vacinação e não utilizados em função do não comparecimento de pessoas cadastradas. Importante destacar que em alguns casos o prazo do imunizante expira em 6h. Estas “sobras”, quando ocorrem, precisam ser registradas pela supervisão do posto e informadas imediatamente à Vigilância em Saúde, que busca pessoas da faixa etária que está sendo vacinada para evitar o descarte destas doses.

A Secretaria de Saúde disse ainda que no início da campanha de vacinação, as sobras eram levadas para as unidades de saúde, para vacinação de profissionais da área. Posteriormente, foram utilizadas em forças de segurança, profissionais da Educação e também rodoviários. Neste momento de avanço da vacinação, com ampliação da faixa etária – hoje atendendo todo o público acima de 18 anos e adolescentes com comorbidades entre 12 e 17 anos – o município tentou acionar, por telefone, pessoas cadastradas para que antecipassem a vacinação, mas não obteve sucesso – poucas pessoas contactadas efetivamente compareceram à Vigilância em Saúde para a vacinação.

Para evitar a perda, o município informou que vem fazendo contato com empresas e instituições de diferentes segmentos que funcionam entre o fim da tarde e o período noturno  – que é quando estas “sobras” retornam dos postos. E que a disponibilização de um canal para contato para cadastro das empresas é mais um passo na tentativa de evitar o descarte dos imunizantes.

O município informou que toda a operação vem sendo feita de maneira responsável, utilizando sempre apenas as doses restantes nos frascos já abertos (muitos vêm com 5 ou 10 doses), exclusivamente de vacinas que venceriam naquele mesmo dia, após a abertura do vidro. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo única e exclusivamente evitar que as doses sejam descartadas, o que geraria prejuízos a todo o processo de vacinação do município