Defensoria recomenda à Prefeitura que não suspenda cartão Merenda Certa mesmo após retorno híbrido das aulas

O 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública em Petrópolis fez uma recomendação à Prefeitura para que não suspenda o benefício Cartão Merenda Certa mesmo após o retorno das aulas no modelo híbrido, previsto para a próxima terça-feira, dia 24. As defensoras públicas Renata Duarte Pereira Freire e Silva e Luciana de Almeida Lemos pedem que o benefício, ou qualquer outro equiparado que garanta o direito à alimentação dos estudantes, seja mantido até o fim do segundo semestre deste ano. Em nota, a Prefeitura afirmou que não há previsão de suspensão do benefício. 

No documento as defensoras justificam o pedido apresentando o total do recurso que foi repassado pelo Governo Federal até agora pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o município. Entre janeiro e agosto deste ano, foi repassada a quantia de R$ 3,5 milhões para investimento na alimentação escolar municipal. Com a retomada das aulas e a aplicação dos valores na compra de itens alimentares, houve o temor entre pais e responsáveis pelos alunos de que o benefício fosse suspenso. A Defensoria pede que a Prefeitura se manifeste em até cinco dias sobre o caso. 

A merenda escolar teve diversos episódios durante todo este ano. Começando em março, quando a Secretaria de Educação descartou 15 toneladas de feijão e macarrão que estavam estragados dentro do depósito da merenda escolar desde o ano passado. A Prefeitura abriu uma tomada de contas para apurar os responsáveis, mas cinco meses depois, a apuração do caso ainda não foi concluída. 

Nesta semana, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) enviou uma recomendação à Prefeitura pedindo o adiamento das aulas híbridas previstas para a próxima semana, segundo informações da Gerência de Alimentação Escolar, o Galpão da merenda possui menos da metade dos itens necessários para compor o cardápio que será distribuído nas escolas. Licitações para a compra de proteína animal e até para itens de lanche como: manteiga, pão e polpa de fruta não foram concluídas, como adiantou a coluna Les Partisans desta quinta-feira(19). 

A Secretaria de Educação disse à Tribuna que em relação à licitação de compra de itens de proteína animal,  alguns itens foram reprovados por não atenderem às necessidades dos alimentos solicitados na ata de compra. Outros processos não tiveram fornecedores interessados. Ainda assim, a prefeitura informou que vem cumprindo todos os trâmites para compra de todos os alimentos do cardápio. E salientou que em relação aos alunos que comparecerem às aulas presenciais, as unidades escolares fornecerão a alimentação de acordo com a orientação da Gerência de Alimentação Escolar.

Em resposta à Tribuna, a Prefeitura informou que não há previsão para suspensão do Programa Merenda Certa. E disse que, inclusive, os cartões serão recarregados nesta sexta-feira (20/08)