Defensoria Pública de Petrópolis moverá ação contra Estado

Aposentados e pensionistas que não receberam o salário deste mês podem procurar a Defensoria Pública, em Petrópolis, para entrar com uma ação coletiva ou individual contra o governo do Estado. De acordo com a defensora Marília Pimenta, do núcleo de primeiro atendimento do idoso, o órgão está tomando as medidas necessárias para obrigar o Estado a pagá-los. Na última semana, o governo definiu que, por causa do agravamento da crise financeira, apenas os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil seriam pagos no último dia 14. O restante só receberá o pagamento no mês de maio. 

De acordo com Marília, quem tiver interesse em entrar com a ação deve procurar a Defensoria, que fica na Rua Doutor Nelson de Sá Earp, nº 254, no centro da cidade. O aposentado ou pensionista deve levar o documento de identidade, CPF, comprovante de residência (conta de luz ou telefone), o comprovante de despesa e os três últimos contracheques. Os aposentados que procurarem o órgão deverão ainda assinar um documento alegando que não possui renda para arcar com as despesas de um advogado particular.

Segundo a defensora, todas as ações serão encaminhadas para a Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, onde estão concentrados os processos. “Vindo até a defensoria, o aposentado não precisa ir até a capital do estado para mover essa ação”, explicou, acrescentando que todos têm direito ao salário e não podem ficar sem ele. “Essas pessoas têm direito a receber. Elas trabalharam a vida toda para ter esse benefício”, finalizou.