Defensoria pede mais prazo para que moradores façam demolições na Rua Ceará

A Defensoria Pública pediu à Prefeitura que amplie de 30 para 120 dias o prazo para que moradores do Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Filgueiras, na Rua Ceará, no Quitandinha, façam as demolições de construções irregulares no local. A ordem do governo municipal atende determinação da 1ª Vara Federal de Petrópolis. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal na última semana, a Prefeitura se manifestou favoravelmente à ampliação do prazo.

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A determinação para as demolições é resultado de uma ação movida desde 2002 pelo Ministério Público Federal, uma vez que as intervenções foram feitas em uma área de preservação permanente (APP), que faz parte da APA-Petrópolis.

A solicitação da Defensoria Pública – ampliando o prazo para as demolições – assinada pela defensora Andréa Carius, foi encaminhada pela Prefeitura no dia 25 de junho ao juízo da 1ª Vara Federal – a quem cabe determinar qualquer alteração de prazo. "A ampliação do prazo também vai atender a uma demanda da Prefeitura, que precisa de mais tempo. O meu objetivo é fazer com que os moradores sejam ouvidos", disse a defensora pública Andréa Carius.

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