Defensoria move ação civil pública após vistoria apontar diversas irregularidades no Hospital Alcides Carneiro

04/ago 19:47
Por Luana Motta

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Primeiro Atendimento Cível e Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, moveu uma ação civil pública para exigir que a Prefeitura, o Governo do Estado e o Serviço Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) corrijam uma série de irregularidades que foram encontradas no Hospital Alcides Carneiro. A ação tem como base uma vistoria que foi feita pela equipe técnica da Defensoria em janeiro deste ano, que aponta a falta de medicamentos e insumos, irregularidade no repasse de verbas, carência de equipe médica, falta de estrutura nas UTIs infantis entre outros problemas.

Em fevereiro, a Tribuna noticiou as irregularidades que foram encontradas durante a visita. Na ocasião, a Defensoria havia dado 10 dias para que a Prefeitura se manifestasse, mas segundo a inicial da ação, o Termo de Ajustamento de Conduta que foi proposto após a vistoria não foi assinado, a solução foi cobrar as intervenções e melhorias judicialmente.

O laudo da vistoria aponta que o estoque de alguns medicamentos e insumos estavam em nível crítico ou sequer existiam; havia a carência de um profissional farmacêutico para plantões noturnos e fins de semana; uma longa fila de espera de cerca de 9 mil pacientes para realização de exames de ultrassonografia, ressonância magnética e colonoscopia; falta de climatização em todo o hospital, além de problemas estruturais, como a ausência de uma brigada de incêndio.

O documento assinado pelos defensores públicos Andrea Carius e Marcílio Brito, aponta ainda a gravidade dos problemas em relação ao atendimento a pacientes oncológicos. O HAC é considerado referência no tratamento contra o câncer, mas “não há fluxos ágeis e eficientes para o atendimento de pacientes em investigação e os já em tratamento”, diz um trecho da ação. Além disso, não há equipe multidisciplinar especializada em oncologia e o hospital não oferece os serviços de quimioterapia e cuidados paliativos.

Também foi apurado pelo órgão que o repasse de verbas não estava sendo feito integralmente pelo Município. A ação pretende condenar o município a repassar pontualmente os valores ao Sehac.

Em janeiro deste ano, o prefeito interino Hingo hammes anunciou que faria uma auditoria externa no Sehac para apurar as denúncias e apontamentos feitos pela Defensoria Pública desde o ano passado, mas o trabalho não deu andamento. Em julho, foi aprovada pelo Conselho do Sehac a substituição do cargo de diretoria, saiu Filipe Fortuna e em seu lugar entrou o novo diretor Luis Boden Neto.

O que diz a Prefeitura

Em resposta à Tribuna, a Secretaria de Saúde disse que vários problemas verificados pela Defensoria também foram constatados pelo atual Governo quando assumiu as funções em janeiro deste ano. Alguns destes problemas já foram resolvidos, segundo o governo interino, que disse, ainda, que trabalha para garantir o melhor atendimento no hospital.

“A Secretaria de Saúde de Petrópolis informa que, conforme consta no texto, a ação foi proposta com base em problemas encontrados em 2019, 2020 e janeiro de 2021. Vários dos problemas verificados pela Defensoria Pública foram também constatados pela atual gestão da Prefeitura, que encontrou no hospital falta insumos, equipamentos para exames quebrados e quase R$ 20 milhões em dívidas com fornecedores.

Desde o início do ano o município vem trabalhando para reorganizar este que é o principal hospital do município, que é administrado pela organização social Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac). O município vem acompanhando de perto o trabalho no hospital, buscando não apenas a reorganização administrativa, mas também melhorias na prestação dos serviços.

Em janeiro, assim que verificou a falta de insumos, o município liberou recursos para a compra de itens para suprir a demanda imediata. Foram feitos os reparos no tomógrafo e o aparelho de ressonância, encontrados quebrados, e firmados contratos para manutenção preventiva dos equipamentos.

Houve reorganização administrativa, inclusive com mudanças na diretoria do hospital e do Sehac, após aprovação do Conselho Gestor da unidade, e estão em andamento várias ações para melhorar o fluxo de serviços, com levantamento e checagem de filas para exames e procedimentos e ações para atender a demanda reprimida encontrada, que surgiu especialmente em função de pandemia, entre outras.

O município frisa que seguirá trabalhando no resgate do hospital, com melhorias na gestão e busca de novos investimentos, assegurando à população um melhor atendimento a todos os que procuram a unidade de saúde. A Secretaria de Saúde e o Sehac prestarão todas informações necessárias em relação às medidas que vêm sendo adotadas”, disse a Secretaria de Saúde por meio de nota.

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