Defensoria entra com ação para obrigar a Prefeitura a disponibilizar a “xepa” da vacina contra covid-19 para toda população

O 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura a disponibilizar o cadastro para a xepa da vacina contra a covid-19 para toda a população. Após a Prefeitura abrir o cadastro apenas para empresas e estabelecimentos, as defensoras Renata Duarte Pereira Freire e Silva e Luciana de Almeida Lemos entenderam que a medida gera desigualdade no acesso à vacina no município, e recomendaram que o cadastro fosse ampliado, mas o Governo Interino não atendeu a recomendação. 

A Secretaria Municipal de Saúde aplicou 152 doses da vacina contra a covid-19 em funcionários da empresa GE Celma, em agosto. A Secretaria disse que as doses eram remanescentes do fim do dia e que a medida foi adotada para que não houvesse desperdício das “sobras”. Mas não foi feito nenhum tipo de cadastro e a própria Secretaria foi quem contactou a empresa e aplicou as doses. Foram aplicadas 52 doses de Pfizer, 62 de Astrazeneca e 38 da Coronavac, todas referentes à primeira dose. 

Em maio, a GE Celma fez uma doação de termômetros e caixas de armazenamento de vacinas ao município. Na inicial da ação, as defensoras esclarecem que embora a doação seja uma atitude louvável, isso não é razão para que ela seja priorizada na vacinação de funcionários. “No entanto, atos altruístas da iniciativa privada não podem servir de escusa para que a GE CELMA seja contemplada com um verdadeiro “bypass” no sistema democrático, técnico e científico de acesso à vacinação”, diz um trecho do documento. A Secretaria de Saúde não esclareceu o motivo da empresa ter sido escolhida para a “xepa”. 

Após a Tribuna tornar público o caso, que se tornou objeto de denúncia no Ministério Público, a Secretaria de Saúde divulgou que estava abrindo o cadastro da “xepa” para demais empresas, indústrias e estabelecimentos que quisessem vacinar seus funcionários com as doses que “sobram” no fim do dia nos postos de vacinação. 

“Como se não bastasse, o Município resolveu tornar oficial o método e criou cadastro de acesso privilegiado e segmentado para vacinação de funcionários de empresas de Petrópolis, quando o cidadão comum – já devastado pelo desemprego – sofre e se angustia, sendo-lhe vedada a oportunidade única de conseguir ser vacinado com as “sobras” dos frascos abertos”, diz um trecho da ação.

A Defensoria questiona os critérios adotados pelo município para a distribuição da “xepa”, já que no mesmo período em que as doses estavam sendo aplicadas na GE Celma, muitas pessoas vinham relatando na página oficial da Prefeitura nas redes sociais, a dificuldade em conseguir agendar uma data para vacinação. 

Na ação, a Defensoria pede que a Secretaria de Saúde seja obrigada a suspender imediatamente o cadastro da “xepa” da vacinação para empresas; e que seja aberto um cadastro único para toda a população e a lista da fila de espera seja disponibilizada no site da Prefeitura, para que todos tenham acesso. 

O que diz a Prefeitura:

Em resposta à Tribuna, a Secretaria de Saúde disse que  trabalha diariamente para reduzir ao máximo a chance de perda de doses, principalmente das chamadas “sobras”, doses restantes em frascos abertos durante a vacinação e não utilizados em função do não comparecimento de pessoas cadastradas. Segundo a Secretaria, em alguns casos o prazo do imunizante expira em 6h. 

A Secretaria afirma que a medida tem por objetivo “única e exclusivamente evitar que as doses sejam descartadas, o que geraria prejuízos a todo o processo de vacinação do município”. Segundo a Secretaria, as  “sobras”, quando ocorrem, precisam ser registradas pela supervisão do posto e informadas imediatamente à Vigilância em Saúde, que busca pessoas da faixa etária que está sendo vacinada para evitar o descarte destas doses. E que no início da campanha, essas doses foram aplicadas em profissionais da saúde, forças de segurança e profissionais da educação. 

Com o avanço da vacinação, a Secretaria disse que tentou antecipar a vacinação de pessoas já cadastradas no sistema, mas não teve sucesso. E que para evitar o desperdício, iniciou o contato com empresas e instituições que funcionam entre o fim da tarde e o período noturno. A Secretaria afirma que “toda a operação é feita de maneira responsável, utilizando exclusivamente as doses restantes nos frascos já abertos (muitos vêm com 5 ou 10 doses), unicamente de vacinas que venceriam naquele mesmo dia, após a abertura do vidro. Essa medida tem como objetivo única e exclusivamente evitar que as doses sejam descartadas, o que geraria prejuízos a todo o processo de vacinação do município”, disse por meio de nota.