Defensoria diz que Prefeitura tem que garantir exames a gestantes 24 horas por dia, todos os dias da semana, no HAC

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recomendou que a Prefeitura amplie, num prazo de 10 dias, o horário de funcionamento do serviço de exames de ultrassonografia, doppler e outros no Hospital Alcides Carneiro. A orientação foi dada no dia 12 e é resultado de vistoria realizada na unidade de saúde no dia 5 de julho. Na ocasião, os defensores constataram que exames do tipo e alguns procedimentos não são realizados à noite e nos fins de semana, embora sejam obrigatórios em unidades que são referenciadas como maternidade de alto risco e com UTI neonatal. Os serviços devem estar disponíveis 24 horas por dia, em todos os dias da semana.  

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A vistoria no Hospital Alcides Carneiro foi realizada após a morte de dois bebês em nove dias, no mês passado, e de um feto na segunda-feira, em circunstâncias ainda não esclarecidas. Enviada à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do hospital, a recomendação também requer a manutenção de equipes obstétricas e pediátricas completas e em número suficiente para o atendimento da demanda diária na unidade. Segundo o documento, se houver equipamentos obrigatórios com defeito, os exames e os procedimentos devem ser realizados em unidades particulares e à custa do Alcides Carneiro, o único em Petrópolis a dispor de maternidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"A disponibilidade de serviço de ultrassonografia 24 horas é obrigatória em qualquer hospital geral que atende urgências e esse é o caso do Alcides Carneiro, também referenciado em Petrópolis como maternidade de alto risco e Oncologia. Certamente a realização de serviço tão importante à gestação e ao parto, de forma ininterrupta, poderá salvar muitas vidas", destaca a defensora pública Andréa Carius de Sá, que assina a recomendação com a defensora pública Marília Gonçalves Pimenta. Para a adoção da medida, a Defensoria levou em consideração fatores como a obrigatoriedade de fornecimento em tempo integral dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, como o doppler e a ultrassonografia, previstos em Resolução do Ministério da Saúde e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Em reunião com o prefeito Bernardo Rossi na última terça-feira (17), a Defensoria Pública chamou atenção para o prazo de resposta aos procedimentos e recebeu a informação de que as medidas serão discutidas na Prefeitura. Caso não sejam atendidas, a DPRJ vai ajuizar Ação Civil Pública.