Defensoria cobra da Prefeitura informações sobre grupos prioritários no plano de vacinação

O 8º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública em Petrópolis enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde cobrando informações sobre o plano de imunização no município.

Nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em favor de um pedido do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinando que o Estado deve seguir a orientação da nota técnica do Ministério da Saúde em relação à vacinação dos novos grupos – profissionais de segurança e salvamento e idosos a partir de 65 anos.

Com a nova decisão, as doses que foram distribuídas aos municípios na semana passada para a imunização, de acordo com o calendário único do estado, deverão ser priorizadas aos profissionais da segurança e salvamento que atuam diretamente na linha de frente contra a covid-19.

São eles:

• trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
• trabalhadores envolvidos em resgates e atendimentos pré hospitalares;
• trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19;
• trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social; com contato direto e constante com o público independente da categoria.

No ofício enviado pelo 8º Núcleo, nesta quarta-feira (7), a defensora pública Renata Duarte reforça a decisão judicial advertindo que, conforme a nota técnica e informe técnico do Ministério da Saúde, a vacinação dos profissionais de segurança, salvamento e forças armadas deve se limitar, neste momento, a 6% dos profissionais que estão na linha de frente.

Na semana passada, o Governo do Estado enviou apenas 270 doses da CoronaVac. Do total, 90 deveriam ser destinadas à vacinação de profissionais de segurança e 180 deveriam ser destinadas à vacinação de idosos na faixa etária entre 65 e 69 anos.

Esse esquema era o previsto pelo calendário único de vacinação anunciado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, no fim do mês passado. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria foram contra o calendário único do Governo do Estado, alegando que o esquema estaria institucionalizando o “fura-fila”. No entanto, com a nova decisão do TJRJ, este esquema deve será alterado.

A Defensoria Pública em Petrópolis solicitou à Prefeitura que, observando a decisão judicial, direcione as doses remanescentes dessa etapa da vacinação aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados, quais sejam, idosos e pessoas com comorbidades.

Num prazo máximo de 5 dias, o município terá que apresentar informações sobre o percentual de profissionais da saúde que foram vacinados, bem como idosos, indicando se tais percentuais englobam a primeira e/ou a segunda dose.

A Defensoria solicita, ainda, informações sobre a existência de plano de imunização das pessoas com deficiência e quais serão os critérios utilizados para aferir e comprovar a deficiência.

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre as próximas etapas da vacinação tendo em vista a decisão do TJRJ, em resposta a Secretaria de Saúde informou que trabalha neste momento no planejamento para ampliar a vacinação para outras faixas etárias e também para os demais trabalhadores da saúde, que também fazem parte do grupo prioritário incluído na primeira fase do Plano Nacional, no entanto, é preciso que o município receba mais doses da vacina para que seja possível avançar neste trabalho.
As equipes da saúde também vêm fazendo reuniões com o Estado para o detalhamento da orientação para vacinação de profissionais de segurança, que seguirá normativa que indicará quem serão os primeiros a serem vacinados, já que o número de doses enviadas até agora cobre apenas 6% deste público.