Deerrubada do veto à desoneração é caminho mais acertado, dizem frentes em manifesto

Treze frentes parlamentares se uniram em um manifesto para defender a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (veja lista abaixo). O documento é endereçado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No texto, obtido pelo Estadão, as lideranças afirmam que “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados”. Os parlamentares afirmam que estão cientes de que o governo fará uma proposta alternativa, para substituir a desoneração, mas alegam que não há tempo hábil para discutir a nova medida até 31 de dezembro, quando se encerra o benefício.

“Se o governo tem uma proposta melhor, estamos abertos a discutir, mas não podemos correr o risco de que isso não se concretize até o fim deste ano”, afirma o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Além da FPE, também assinam o documento as frentes do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); do Livre Mercado (FPLM); da Mulher Empreendedora (FME); da Mineração Sustentável (FPMin); da Indústria (FPMI); do Material de Construção (FMC); de Máquinas e Equipamentos (FPMaq); em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista; do Biodiesel (FPBio); pelo Brasil Competitivo; e em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.

Senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, diz que as frentes já têm os votos necessários para derrubar o veto

Senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, diz que as frentes já têm os votos necessários para derrubar o veto Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, as frentes já têm os votos necessários para derrubar o veto – inclusive de parlamentares da base do governo – e o maior desafio, agora, é conseguir pautar a votação. “Há vetos que estão na frente e outras sessões do Congresso deixaram de acontecer por falta de acordo”, afirmou o líder do União no Senado.

A expectativa, segundo o senador, é de que o assunto seja apreciado no próximo dia 15, quando Lira, Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já terão retornado da COP-28, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que será realizada em Dubai.

“Acreditamos que seja uma boa data para realizarmos a engenharia política e garantirmos presença maciça e quórum cheio, além de não contaminar a votação do Orçamento”, disse Efraim. Para a derrubada do veto, as frentes terão de garantir maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41).

“Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, afirmam os parlamentares no manifesto.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a responsabilidade fiscal é uma via de mão dupla, em um claro recado ao Congresso. Os presidentes das frentes parlamentares, no entanto, rebateram a crítica.

“Não é a desoneração que vai gerar a dificuldade (fiscal). O governo teve dez meses para discutir o assunto com o Congresso e se omitiu. E cadê a responsabilidade (fiscal) quando pediram a PEC da Transição e nós autorizamos? Foram R$ 180 bilhões”, rebateu Efraim.

O presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alega que a renovação da desoneração dos 17 setores não é criação de despesa e que, portanto, não haveria inconstitucionalidade – que foi a justificativa do governo para o veto à proposta. “A decisão de derrubar já está tomada”, disse.

Na avaliação dos parlamentares, o governo acabou dando um tiro no pé, já que poderia ter feito um veto apenas parcial ao texto – retirando o benefício previdenciário aos municípios e a inclusão de novos setores na desoneração da folha. Com o veto integral, o governo agora corre o risco de ver todo o projeto implementado, com impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões por ano em perda de arrecadação.

“A sanção poderia ter sido parcial e aí se discutiria a parte complementar, mas não houve esse encaminhamento. Foi um erro estratégico do governo”, afirma Efraim.

Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:

– Confecção e vestuário

– Calçados

– Construção civil

– Call center

– Comunicação

– Empresas de construção e obras de infraestrutura

– Couro

– Fabricação de veículos e carroçarias

– Máquinas e equipamentos

– Proteína animal

– Têxtil

– TI (tecnologia da informação)

– TIC (tecnologia de comunicação)

– Projeto de circuitos integrados

– Transporte metroferroviário de passageiros

– Transporte rodoviário coletivo

– Transporte rodoviário de cargas