Decreto presidente altera composição do Conselho Nacional das ZPEs

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que altera a composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O ato ainda será publicado no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informa que a alteração foi feita em razão da mudança na estrutura administrativa no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (ME).

O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade passa a ser suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade no lugar do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, com a mudança.

O Conselho atualmente é composto pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do ME, secretário Receita Federal, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e pelo secretário executivo do Ministério da Infraestrutura.