06/set 08:50
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última quinta-feira (04), uma ação em que pede a suspensão do empreendimento imobiliário Kastell Residencial, lançado pela Gênesis Empreendimentos, na Rua Olavo Bilac, no bairro Castelânea, em Petrópolis. A promotora de Justiça, Zilda Januzzi, afirma que mesmo sem licenciamento ambiental, estudo de impacto viário e inventário florístico, as vendas dos imóveis já teriam sido iniciadas. Além disso, a supressão de vegetação teria começado antes da autorização.
Outro problema é o decreto nº 1169/2024, editado pelo então prefeito Rubens Bomtempo (PSB), em dezembro, que alterou o zoneamento do local – o que não poderia ter sido realizado por esse instrumento, segundo o MP. O documento justifica o empreendimento como habitação de interesse social, voltada à faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida (renda de até R$ 4,4 mil). Entretanto, a Caixa Econômica Federal informou ao Ministério Público que o projeto foi enquadrado nas faixas 3 e 4, destinadas à classe média, com renda acima de R$ 4,4 mil.
O vereador Júnior Coruja (PSD), presidente da Câmara Municipal, já havia denunciado problemas com o empreendimento anteriormente. Além da Castelânea, Coruja ainda citou possíveis irregularidades em Nogueira. O parlamentar afirmou que reconhece a importância socioeconômica das construtoras, mas ressaltou preocupação com o investimento dos clientes.
“O que está em jogo é o direito dos petropolitanos que sonham com a casa própria e precisam ter segurança, principalmente jurídica, ao investir seu dinheiro. A denúncia aponta possíveis irregularidades e confiamos que a Justiça vai apurar todos os fatos, garantindo que nenhum cidadão de Petrópolis seja prejudicado. Não se pode brincar com o sonho das pessoas, e o nosso compromisso é justamente defender a população para que ninguém seja lesado”, afirmou.
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Na ação, o MPRJ pede a paralisação imediata do processo de licenciamento urbanístico e ambiental, a suspensão das vendas já iniciadas e também a anulação dos efeitos do decreto nº 1169/2024. “O empreendimento Kastell Residencial já foi lançado publicamente, sem as devidas licenças, tampouco apresentados estudos de impacto viário e florístico, além da flagrante violação ao princípio da participação popular na gestão democrática da cidade pela alteração do zoneamento por decreto”, escreveu a promotora.
O MPRJ também ressalta que o Kastell Residencial prevê 360 apartamentos, em prédios de até oito pavimentos, o que ultrapassa o limite de sete andares estabelecido pela legislação municipal para empreendimentos do programa. O limite de oito andares também foi estipulado pelo decreto.
Segundo o MP, em novembro de 2024, o empreendimento solicitou análise da Comissão Permanente de Avaliação de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação (Coperlupos) sobre a decretação da AEIS, pleiteando 288 apartamentos. Já no decreto editado por Bomtempo, a quantidade foi ampliada para 360. Em dezembro, a comissão aprovou o pedido, culminando com a publicação do “malsinado decreto”.
“Transformando assim uma área que antes respeitava o zoneamento do setor residencial, onde se permitia apenas construções unifamiliares ou bifamiliares para se tolerar a construção de grupamento multifamiliar, com 360 unidades, em oito pavimentos, sem qualquer estudo ou consulta popular, ou seja, em pouco mais de um mês, os parâmetros urbanísticos mudaram drasticamente, sem qualquer análise técnica da infraestrutura urbana instalada e sua capacidade suportar os impactos de um empreendimento deste porte”, escreveu a promotora.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente informou que não foi concedida licença para supressão de vegetação, embora já tenha ocorrido intervenção no terreno neste sentido. A situação ainda é mais complicada pois, segundo o MP, uma vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) caracterizou parte da área do empreendimento como fragmento florestal de mata atlântica.
O que dizem os citados
A Gênesis Empreendimentos esclareceu que todos os seus projetos são conduzidos em estrita conformidade com a legislação vigente. “Todas as obras, lançamentos e vendas somente são iniciados após a obtenção de toda a documentação, licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, incluindo aprovações urbanísticas e ambientais”, diz a nota (leia na íntegra ao final da matéria).
A Caixa Econômica Federal foi procurada acerca do Minha Casa, Minha Vida, e está apurando as informações.
A atual gestão da Prefeitura ainda não tinha sido notificada a respeito do processo até a última atualização.
O ex-prefeito Rubens Bomtempo não retornou os contatos.
Leia, na íntegra, a nota da Gênesis Empreendimentos:
“A Gênesis Empreendimentos esclarece que todos os seus projetos são conduzidos em estrita conformidade com a legislação vigente. Todas as obras, lançamentos e vendas somente são iniciados após a obtenção de toda a documentação, licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, incluindo aprovações urbanísticas e ambientais.
Todas as especificações de projetos passam por análise e aprovação das autoridades municipais, com registros e vistorias disponíveis para consulta. Manifestações de órgãos de controle fazem parte da rotina de grandes empreendimentos, e a empresa permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Além do cumprimento das exigências legais, a Gênesis investe em melhorias para o entorno de seus projetos, contribuindo para o desenvolvimento local e o bem-estar da comunidade. A empresa reitera seu compromisso com a responsabilidade, a transparência e o respeito à comunidade, pilares que sustentam sua trajetória de mais de 15 anos em Teresópolis e Petrópolis.”
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