Decisão que aumenta para 23 número de vereadores só vale em 2024

A decisão da justiça local, na terça-feira, em relação à ação impetrada por suplentes que querem ampliar para 23 o número de cadeiras na Câmara de Vereadores foi o assunto do dia ontem. Teve apressado comemorando a ‘eleição’, teve gente já batendo em quem iria entrar, outros fazendo contas de quem estaria dentro e teve vereador se desesperando com a concorrência de mais oito suplentes. Calma, gente! Vocês não leram direito a sentença do juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Martins. Botem reparo no finalzinho que diz assim: ‘… observando-se, compulsoriamente, o concerto normativo da justiça especializada (eleitoral), no caso , o E. TRE-RJ’.

Não vai ser agora

Trocando em miúdos: no ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral negou mandado de segurança à ação impetrada por seis suplentes de vereador que pleiteavam assumir cadeiras no legislativo alegando que o número de parlamentares deve ser maior, no caso 23, considerando que a cidade tem 306 mil habitantes e os assentos são calculados com base na população. Nesta decisão atual, em ação movida por sete candidatos, o juiz Jorge Martins remete justamente a esta sentença anterior, do TRE, ou seja, ele concorda que deva aumentar e intima que a Câmara de Vereadores promova a mudança, com reforma da Lei Orgânica Municipal. Porém, respeitando ‘a justiça especializada’, no caso o TRE-RJ, que já negou a posse desses suplentes. Ou seja, fica valendo 23 vereadores, depois de mudada a LOM, mas só para a próxima eleição, em 2024!

Natal solidário

O Projeto do Morro, no Alto da Serra, conduzido por Bruno Gonçalves já começou a receber doação de brinquedos novos e usados (mas em bom estado), para serem distribuídos no Natal. Ano passado foram mais de mil brinquedos.  Quem quiser doar pode entrar em contato com o projeto pelo telefone (24) 98833-5161 ou já passar lá e deixar a contribuição: Rua dos Ferroviários, Servidão Frei Leão, 964, no Alto da Serra.

Impostos

A gente vai ficar com mais ódio ainda toda vez que comprar alguma coisa ou contratar um serviço. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, em todas as etapas das operações no mercado interno e na importação.

Uber aéreo

Logo agora que a aviação voltou ao cenário com a morte da cantora Marília Mendonça passou a ser discutida na Câmara dos Deputados proposta para criar o Uber aéreo. Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão vinculado à Força Aérea Brasileira, entre 2010 e 2019, o Brasil registrou 1.210 acidentes com aviões e 46% ocorreram com aviões do segmento particular. Mesmo assim, o projeto de lei visa autorizar pilotos habilitados que sejam proprietários de aviões pequenos – até seis ocupantes – a oferecer serviços de transporte de passageiros.

Recordar é viver

Sobre o estado da estátua da Águia ali em frente ao Palácio Amarelo que, desde abril, já tá sem um pedaço: desde 2013 os Partisans já vinham falando da falta de cuidados com o monumento…

Eu só quero chocolate!

Chocólatras é chegada a hora: o Festival do Chocolate acontece dias 19, 20 e 21, no casarão 846 da Avenida Ipiranga. Vai ter recreação para crianças e participação de entidades de apoio aos animais. A realização é do grupo Ecopark e o Casarão 846 é um projeto que abre as portas para empreendedores fotografarem de graça seus produtos e que cedeu as instalações para o evento.

Excursões

É bom a prefeitura agilizar a colocação de luzes e também fazer a programação do Natal Imperial 2021. Já tem agências de viagens de fora da cidade anunciando excursões a Petrópolis no período da festa.

Faxina, gente!

Falando em Natal Imperial a gente vai receber visitantes que vêm para curtir a programação, mas ainda estamos com os pórticos do Quitandinha e Bingen sujos. Gente, não tem como passar pelo menos uma demão de tinta? Um galão de 18 litros custa R$ 250,00…

Contagem         

Petrópolis está há 314 dias sem prefeito eleito pelo povo.

Poluição visual

Acabou sendo institucionalizada a parada de caminhões cegonha num acesso ao Palácio Quitandinha que acaba prejudicando a visualização do ponto turístico. Tinha melhorado por um tempo, mas agora voltou.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br