Decisão no caso Flávio Bolsonaro pode afetar outros inquéritos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima semana mais dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que, se acolhidos, podem não só anular toda a investigação sobre um esquema “rachadinhas” em seu gabinete de deputado estadual, entre 2007 e 2018, mas também abrir brecha para uma enxurrada de recursos judiciais de outros acusados ou suspeitos de desvios na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciados em novembro do ano passado, após mais de dois anos de investigação – a maior parte conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público do Rio. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O colegiado do STJ anulou anteontem a prova principal da denúncia do MP contra Flávio: a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Na próxima terça-feira, a Quinta Turma julga outros dois recursos da defesa do senador.

Um deles, com potencial de extrapolar o processo, beneficiando outros réus e investigados por esquema de desvios na Alerj que tiveram como elementos de provas nas apurações relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em especial, alvos das operações da Polícia Federal Furna da Onça e Cadeia Velha, que, em 2017 e 2018, levaram para a cadeia a cúpula do Legislativo fluminense, por um esquema de corrupção e “mensalinhos” nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

O recurso apresentado pelo advogado Frederick Wassef em 2019, já rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo relator do processo no STJ, ministro Felix Fischer, contesta o uso de dados do Coaf como base para abertura do procedimento de investigação criminal do MP do Rio e alega que houve procedimentos irregulares entre o órgão e os promotores.

Revelado pelo Estadão, o relatório de inteligência financeira que detectou movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz foi produzido nas investigações da Furna da Onça e da Cadeia Velha – desdobramentos da Lava Jato no Rio. O tema é alvo de debate no Supremo Tribunal Federal e tem repercussão em outras apurações.

O advogado Rodrigo Roca, um dos representantes de Flávio nos processos, considerou que o julgamento de anteontem foi “um bom presságio para o pedido principal” da defesa: a anulação de todas as decisões do juiz da 27.ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana. Na votação, o ministro João Otávio de Noronha antecipou seu entendimento sobre o caso, indicando que vai acatar a tese da defesa.

Apurações

Há também outras frentes de investigação embrionárias – iniciadas a partir da obtenção de dados fiscais e bancários dos alvos do inquérito das rachadinhas no gabinete de Flávio – que podem ser encerradas com a decisão de anteontem da Quinta Turma do STJ.

Informações sobre as movimentações bancárias de familiares de Adriano da Nóbrega, o Capitão Adriano – miliciano morto em fevereiro de 2020, que empregou a ex-mulher e a mãe no gabinete de Flávio – estão nesse grupo. Assim como dados que mostraram depósitos de R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em 2019 e 2020, as teses dos recursos em votação agora na Quinta Turma haviam sido negadas pelo TJ do Rio, por Fischer e com parecer da Procuradoria-Geral da República. Todos consideraram sem fundamento os argumentos de falhas processuais e ilegalidades apresentados pela defesa de Flávio.

O Ministério Público do Rio informou ontem, em nota, que vai analisar as medidas a serem adotadas contra a decisão da Quinta Turma. “O julgamento no STJ ainda não foi concluído. A decisão que conduziu o voto da maioria para determinar a anulação está relacionada à falta de fundamentação da decisão que decretou a quebra de sigilo”, disse o MP.

Na terça, além do compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público, o STJ vai analisar recurso que pede a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.